O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo Aristóteles, “A base da sociedade é a justiça”. Entretanto, o contexto do século XXI contraria-o, uma vez que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo demonstra-se como uma questão de injustiça, o que desestrutura a base do corpo social. Desse modo, em virtude não só da insuficiência legislativa, mas também da impunidade, emerge um problema complexo que precisa ser resolvido.

Em primeiro plano, evidencia-se que a deficiência das leis já existentes é uma grande responsável pela complexidade do problema. Sob esse viés, a Constituição Federal —promulgada em 1988 — que é a lei básica brasileira, a qual assegura a integridade dos seres vivos e da sociedade em que eles estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que concerne ao trabalho escravo no século XXI, pois o problema continua atuando de forma veemente no contexto hodierno, já que conforme o portal da Secretaria do Trabalho, em junho de 2020, foram resgatados 19 indivíduos em condições degradantes, entre eles um menor de idade. Dessa forma, enquanto as autoridades não criarem mecanismos que auxiliem na dissolução dessa conjuntura, os trabalhadores continuaram sendo exilados de um direito constitucional.

Além disso, outra causa para a configuração do problema é a impunidade. Nessa perspectiva, a fala de Martin Luther King, “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar” cabe perfeitamente no contexto atual. Dessa maneira, tem-se como consequência a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva no que tange ao trabalho escravo no Brasil. Sob tal lógica, enquanto os patrões exalam riqueza, seus funcionários — que muitas vezes não recebem salários fixos e justos — continuam em uma luta contra a pobreza, os quais trabalham em situações análogas à de escravidão e constantemente são forçados a fazer tais tarefas. Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre tal panorama.

Portanto, indubitavelmente, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que as famílias, em parceria com a liderança de bairros, exijam do poder público o comprometimento do direito constitucional de proteção as vítimas. Essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios, e cartas de reclamações coletivas, com a descrição de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com este problema, a serem entregues nas prefeituras, para que os princípios constitucionais sejam cumpridos. Assim, a base da sociedade brasileira terá alcançado a defendida por Aristóteles.