O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

É notório a existência do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Segundo dados levantados pelo Ministério do Trabalho e da Pastoral da Terra foram resgatados, entre os anos 1995 a 2016, cerca de 52 mil trabalhadores em condições de trabalho análogas a escravidão. Dentre os motivos relevantes para essa triste realidade, temos: a vulnerabilidade socioeconômica da vítima e fator cultural da sociedade brasileira.

A desigualdade econômica existente no País, faz com que muitos indivíduos, em situação de miséria, saiam das suas regiões atrás de condições melhores de vida e encontram aliciadores que prometem esta mudança. Mas, a esperança de uma vida melhor, muitas vezes, torna-se um pesadelo na vida desse cidadão, que se submete a trabalhos em condições degradantes, forçados, com cerceamento da liberdade e a violação dos Direitos Humanos, no qual o individuo pede o direito de desligamento com seu empregador, tornando-se vítima de um crime definido no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

A maioria dos estudos e relatórios sobre o tema há referências a quatro situações que seriam as principais causas da escravidão: a concentração de terras nas mãos de poucos, a falta de alternativas de renda para as pessoas, o incentivo financeiro indiscriminado às empresas – independentemente de como elas produzem – e a vulnerabilidade social dos trabalhadores em razão da pobreza e da baixa escolaridade. Assim, o fator cultural esta intimamente ligado a este crime, principalmente, na zona rural e nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Esse ciclo de trabalhos em condições degradantes, forçados, com cerceamento da liberdade e a violação dos Direitos Humanos, somente pode ser cessado com fortalecimento dos mecanismos de denúncia, pelos Entes Federados, para ampliação da atuação dos órgãos públicos de fiscalização e de repressão a este crime, como Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e as polícias civis, bem como a atuação de ONGs contra o trabalho escravo e a favor dos Direitos Humanos.