O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Define-se por trabalho escravo todo trabalho que prive o trabalhador de sua liberdade de alguma forma, como por exemplo: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. Tendo em vista esse aspecto, é sabido que o Brasil aboliu oficialmente o regime escravista, o que em teoria deveria significar que não existiria mais trabalho escravo. Entretanto, é notório que o pais ainda apresenta índices de escravidão muito presentes na atualidade, o que dificulta a existência de muitas pessoa e torna inexistente a forma pela qual essas teriam como exercer seus direitos.

O Brasil foi o último pais do mundo ocidental a abolir oficialmente o trabalho escravo por volta do século XIX, o que deveria significar que a existência desse tipo de pratica deixaria de perdurar no país. Todavia, é imprescindível observar que ainda há a presença desse tipo de prática no Brasil e que a maneira como ela se apresenta no país torna difícil a vida de várias pessoas. Dessa maneira, a falta de uma fiscalização e uma maior observação nos vários setores trabalhistas acaba por piorar as circunstâncias apresentadas, tornando cada vez mais dificultosa a forma a qual se tomaria para mudar essa realidade.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, entre 1995 e 2016 mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. Esse dado mostra que, apesar de ter deixado o regime escravista, o Brasil ainda apresenta inúmeras pessoas nessa situação, isso aprenseta a maneira como muitas pessoas são impossibilitadas de exercer seus direitos e se tornam marginalizadas e exploradas, muitas vezes por estabelecimentos e causas conhecidas, como um exemplo apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que denunciou a existência de trabalho escravo nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos em 2013.

Dessa forma levando em consideração os argumentos supracitados a respeito da presença do trabalho escravo no país, maneiras de se combater essa realidade é o MTE em parceira com o Governo Federal, fiscalizarem de forma mais vigorante as formas de trabalho, por meio de leis e campanhas, que combatam de um modo mais persistente a existência do trabalho escravo, possibilitando punições mais severas para os responsáveis, com a finalidade de diminuir os índices de casos presentes no Brasil e possibilitar para as pessoas um maior conhecimento em relação a seus direitos trabalhistas. Desse modo tornando real e relevante o que é dito pelo Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”