O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O filósofo camaronês, Achile Mbembe, aponta que nas sociedades pós-coloniais também o humano foi explorado; reduzido à sua máxima plasticidade material, está sujeito ao arbítrio de outrem que se atribui, pela força, plenos poderes sobre sua vida e morte. No entanto, ele não está se referindo ao que acontecera nos primórdios da exploração europeia em território africano ou americano, está falando do que acontece ainda hoje em seu país e em outros, assim como no Brasil. Nos quais, a servidão e o trabalho escravo continuam sendo uma realidade que está longe de ser superada e cuja solução mostra-se complexa.

À guisa de conceituação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e os casamentos impostos nas práticas modernas de escravização. Nesse sentido, fatores culturais profundamente arraigados precisam ser superados, por isso, a solução para essa questão mostra-se bastante desafiadora, uma vez que em regimes tradicionais utiliza-se do corpo feminino como moeda de troca em acordos escusos.Corroborando esta ideia, mesma OIT indica que, em 2016, à cerca de 28 milhões de mulheres e moças foram impostas núpcias.

Por outro lado, ao que se refere a trabalho forçado, no Brasil o setor que ainda mais emprega este tipo de mão-de-obra é o pecuário. Segundo o Ministério do Trabalho entre 1995 e 2015 quase 50 mil pessoas foram livradas do cativeiro ou de condições de trabalho altamente degradantes. Logo se vê que este setor padece de sérios problemas éticos e econômicos, pois encontra sérias dificuldades em manter-se produtivo sem que para isso atente contra a vida humana e o meio ambiente.

Portanto, a sujeição do humano e do trabalhador, vergonhosamente, ainda são uma realidade no Brasil. Desse modo, é urgente que os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público estejam atentos às demandas dos trabalhadores, fazendo cumprir a lei e sendo céleres em seus processos, pois essas relações tirânicas se estabelecem graças a um sentimento de impunidade, o qual não sobrevive a uma Justiça atuante.