O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Dentre os inúmeros direitos garantidos pela Declaração dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), destaca-se a liberdade como imprescindível ao bem-estar de qualquer nação. No entanto, o Brasil mostra-se como incapaz de atingir tal objetivo, uma vez que a problemática do trabalho análogo a escravidão ainda é amplamente difundida e perpetuada sobre seu território. Dessa maneira, torna-se necessário analisar tanto a falta de medidas protetoras aos trabalhadores, como a ausência de fiscalização nas principais áreas acometidas pelo trabalho escravo, pelo fato de serem estes, agentes fundamentais da perpetuação dessa mazela.

Em primeira análise, destaca-se a baixa atuação de setores governamentais no que tange trabalho escravo no Brasil. Segundo o pastor protestante Martin Luther King, “A injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo o lugar”. Análogo a isso, a falta de medidas enérgicas do estado frente ao trabalho compulsório no Brasil, irá afetar não só a vítima do abuso, mas também afeta de maneira direta todo o avanço socioeconômico  do país, uma vez que o trabalho escravo é também acompanhado de fraudes, tráficos ilegais de produtos e pessoas.

Faz-se mister, ainda, salientar a ausência de uma fiscalização efetiva nas áreas que o trabalho escravo acontece como impulsionador do problema. Em uma lista publicada pelo Ministério do trabalho e Emprego, 61% dos casos de trabalho escravo acontecem recorrentemente em fronteiras agrícolas. Nesse contexto, nota-se a importância de medidas protetoras e fiscalizadoras em áreas rurais, que pelo fato de estarem afastadas das grandes metrópoles, possibilitam um maior abuso de poder não só como a perpetuação do trabalho escravo, mas também como queimadas ilegais e a ocupação ilegal de áreas que deveriam ser utilizadas para preservar as riquezas naturais do país.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser exercidas a fim de que a problemática em questão seja solucionada. Para tanto, cabe ao poder Legislativo elaborar propostas de emenda à constituição (PECs) que fortaleçam as leis trabalhistas de um modo que providenciem uma maior proteção ao trabalhador tupiniquim e que disponibilize uma rede de contato direto com ouvidorias para que seja possível denunciar casos de descumprimento de tais medidas. Outrossim, cabe ao Ministério do Trabalho implementar uma fiscalização mais incisiva em pontos conhecidos pela perpetuação do trabalho escravo, como nas fronteiras agrícolas do norte e nordeste do país, promovendo assim, uma maior segurança ao trabalhador e ao bem-estar de toda a nação brasileira.