O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

“Será que nunca faremos senão confirmar a incompetência da América católica”:a frase da música do célebre compositor Caetano Veloso retrata a manutenção de problemas sociais,herdados do Brasil colonial, até os dias atuais, além dos poucos esforços para retificá-los. Dentre eles, o trabalho escravo, embora com roupagem nova, ainda representa uma realidade na vida dos tupiniquins, violando seus supostos direitos garantidos pela CLT.  Nesse aspecto, infere-se que a exploração trabalhista ,inerente ao capitalismo, seguida pela  escassa atuação estatal colabora com o cenário nefasto.

Constata-se, a princípio, que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as corporações que submetem funcionários a  condição análoga à escravidão são criminosas. No entanto, a suposta garantia legal, na prática, não é efetiva , uma vez que a exploração trabalhista, inerente ao capitalismo, recorrentemente alcança o extremo da exploração humana , violando a integridade física e mental  dos indivíduos. Exemplo disso foi o resgate,por uma equipe de fiscalização de Minas Gerais, de 19 pessoas laborando em condições estritamente precárias em uma colheita de café na Bahia. Isso ocorre porque , segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, na sociedade capitalista contemporânea, progresso significa “manter-se na corrida”,ou seja, o lucro dos empreendimentos é estimado em detrimento da qualidade de vida  do trabalhador brasileiro. Nesse cenário, o trabalho escravo se estabelece estruturalmente , indicando a necessidade da atuação estatal em prol do resgate dos direitos laborais previstos pela CLT.

Ressalta-se, ademais, que a exploração trabalhista é facilitada pelo descompromisso do Estado em cumprir suas responsabilidades no contra-social com os cidadãos tupiniquins. Isso ocorre poque, a ausência de uma firme fiscalização pública das zonas laborais facilita manutenção do trabalho escravo ilegal. Nesse aspecto, nas palavras de John Locke, há uma violação do contrato social, uma vez que as instituições públicas não estão se certificando de que as condições de trabalho dos brasileiros são dignas e legais como garante a CLT. Nesse aspecto, é indubitável a necessidade do fortalecimento dos órgãos fiscalizadores trabalhistas.

Por fim, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. Primeiramente, o Estado deve investir na difusão das normas da CLT, criando novas disciplinas escolares que conscientizem as novas gerações acerca de como se dá a exploração e os caminhos para subverte-la pela denúncia a órgãos públicos. Ademais, por meio de um financiamento do Governo Federal, o Ministério do Trabalho deve intensificar as fiscalizações trabalhistas, por meio de campanhas publicitárias e da capacitação de um maior número de agentes  fiscalizadores. Dessa forma, tanto a população civil quanto o Estado estarão atuando em prol da retificação do cenário.