O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em maio de 1888, foi assinada, pela princesa Isabel, a Lei Áurea, responsável pela abolição da escravidão no Brasil. Entretanto, 132 anos após esse decreto, ainda são encontrados inúmeros trabalhadores em condição escravista, amplamente incitada pela disparidade social e pela precária fiscalização em setores rurais. Dessa forma, configura-se uma falha constitucional e humanitária.

A princípio é importante destacar que, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 12,9 milhões de pessoas desempregadas no país. Ou seja, quase 13 milhões de indivíduos estão em situação de vulnerabilidade econômica e, por isso, muitos acabam por aceitar trabalhos que não respeitam os direitos trabalhistas. Dessa maneira, grandes empresas se aproveitam desse momento delicado e aliciam esses cidadãos com uma proposta de emprego, porém que -na prática- é composto por jornadas exaustivas, condições degradantes e desumanas.

Em paralelo, a ausência de inspeção no dia a dia dos operários de companhias rurais colabora com a prorrogação dessa realidade. Segundo a matéria do CUT Brasília, os cortadores de cana-de-açúcar vivem em condições análogas à escravidão. Logo, apesar da indústria sucroalcooleira ser uma das principais para a economia do Estado, a negligência para com os funcionários é totalmente ignorada. Isto é, os órgãos competentes não conferem punições a essas firmas e, assim, elas continuam a reproduzir esse sistema perverso.

Portanto, para que os trabalhadores tenham sua dignidade assegurada, é necessário que o Ministério da Educação promova cursos técnicos, que se realizem nas escolas públicas em turno oposto às aulas, para capacitar e profissionalizar essas pessoas, retirando-as da vulnerabilidade socioeconômica. Ademais, o Ministério do Trabalho deve realizar visitas periódicas às empresas rurais, conferindo -com rigor- multas àquelas que não cumprem as leis trabalhistas. Por fim, o sistema colonial não voltará.