O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Entre 1995 e 2015, foram libertados 49.816 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão, segundo o Ministério do Trabalho. Diante desse cenário, o Brasil enfrenta um grave desafio no que concerne ao trabalho escravo nas lavouras. Isso ocorre devido não só ao legado histórico, mas também à insuficiência legislativa.

Em primeiro lugar, a herança histórico-cultural é responsável, também, para a manutenção da opressão contra esses trabalhadores. Nessa perspectiva, desde a colonização, quando os negros oriundos da África desembarcaram no Brasil, de forma forçada, começou-se  a apropriação de sua liberdade. Sob essa ótica, embora a coerção se manifeste de diferentes maneiras, está sendo ocultada à sociedade atualmente. Desse modo, a sociedade, por tender a incorporar as estruturas sociais de uma época, conforme defendeu o sociólogo Pierre Bourdieu, naturalizou esse pensamento e passou a reproduzir a ideia de escravidão até hoje.

Outrossim, as leis não são devidamente postas em prática, o que dificulta o estabelecimento dos direitos desse grupo marginalizado. Nesse sentido, Aristóteles, pensador grego, defendeu que a política deve ser utilizada de modo que por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. No entanto, a escravidão imposta pelos grandes proprietários rurais rompe com essa harmonia descrita pelo filósofo, uma vez que, tal ação fere a Constituição Federal que assegura a todos os cidadãos o pleno direito à vida, ao trabalho digno e à liberdade. Dessa forma, ações dos ministérios são necessárias para mitigar a problemática.

Portanto, a fim de que as leis brasileiras sejam, em sua totalidade, praticadas e que  garantam a esses trabalhadores os direitos básicos, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos - órgão responsável por implementar, defender e propiciar os direitos dos cidadãos-, intensificar as fiscalizações nas lavouras do país, libertando as pessoas em estado de escravidão e incriminando os autores desse crime. Essa ação deve ser intermediada pelo exército Brasileiro e pela polícia cívil, dando credibilidade ao feito. Assim, um grande contingente de escravizados serão resgatados desses ambientes degradantes, perpetuando, assim, a plena cidadania.