O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante o governo de Getúlio Vargas surgiu a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas -, na qual o trabalhador alcançou diversos direitos, como férias remuneradas, salário mínimo e outras regras que visavam proteger de forma legal a mão de obra brasileira. No entanto, mesmo respaldados por lei e depois de tantos anos, ainda se encontram casos de trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Isso se deve a uma inversão de valores alavancadas pelo capitalismo e a uma ineficiência estatal no que tange à fiscalização da dignidade humana em determinados tipos de trabalho.

A princípio, é importante destacar que o sistema capitalista valoriza mais o produto que a pessoa que o produziu. Com efeito, tal ótica é explorada por Karl Marx em seu conceito de fetichismo da mercadoria. Nesse sentido, de acordo com o autor, os bens mercantilizados são mais valiosos que o próprio homem, pensamento que promove a maximização dos lucros em cima da exploração do trabalhador. Dessa forma, casos de indivíduos com salários pífios, em jornadas exaustivas em grandes fábricas não são incomuns, enquanto os produtos ali confeccionados ganham o mercado com valores consideráveis. Depreende-se, então, que a condição cidadã dessas pessoas está sendo ameaçada por uma inversão de valores do mundo capitalista.

Somado a isso, a falha na fiscalização em empregos no campo também contribui para a existência de trabalhos análogos à escravidão. Sob essa perspectiva, é frequente a notificação de trabalhadores encontrados em situações degradantes em colheitas de soja e café, recebendo remuneração injusta frente às horas trabalhadas, sem equipamentos de proteção e acesso à alimentação e à acomodação necessária. Diante disso, percebe-se que o caráter democrático do Brasil está em risco, pois, segundo a filósofa Marilena Chauí, esse sistema político é caracterizado por participação, igualdade e liberdade de todos em qualquer esfera social, o que não é o caso desses trabalhadores. Logo, uma fiscalização eficiente é imprescindível para evitar tais situações e reiterar o perfil democrático do país.

Fica evidente, portanto, que ainda existe trabalho escravo no Brasil. Por conta disso, o Ministério do Trabalho deve criar uma força tarefa de aumento da fiscalização em grandes fazendas. Isso pode ser feito por meio de operações mensais, nas quais os fiscais percorrerão as plantações coletando dados sobre as condições de trabalho, a fim de multar e coibir irregularidades, diminuindo a exploração no campo. Paralelo a isso, o mesmo Ministério deve promover uma campanha que irá divulgar os casos de trabalhadores em situações degradantes, mediante vídeo postado em redes sociais, para que as pessoas tenham conhecimento das condições existentes por trás dos produtos que elas compram e repensem seu consumo. Assim, o país fará valer os direitos idealizados por Vargas no século XX.