O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A I Revolução Industrial, do século XVIII, potencializou a produção, ao fazer uso da exploração dos operários das fábricas, os quais eram submetidos a uma jornada de trabalho degradante, análogo à escravidão, além de receberem um baixo salário. Hoje, no Brasil, o trabalho escravo ainda é uma problemática que persiste tanto no meio rural quanto no urbano, sendo responsável por ceifar direitos básicos do indivíduo, como a liberdade e a dignidade. Nesse viés, tal questão decorre das baixas condições de vida de alguns trabalhadores e da frágil fiscalização estatal.

Em primeiro plano, é válido pontuar a vulnerabilidade socioeconômica como fator de grande impacto para esse quadro. Nesse contexto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no país, cerca de 12 milhões de desempregados, dentre os quais se encontram pessoas com pouca instrução ou analfabetas. Assim, os chamados “gatos”, indivíduos ligados a grandes propriedades rurais, se aproveitam desse contingente de desempregados pouco instruídos, fazendo falsas promessas de trabalho para tais pessoas, que, por estarem nessa condição, buscam melhores condições de vida. Entretanto, elas são enganadas e, muitas vezes, têm os seus documentos retidos pelos patrões, o que as obrigam a ficarem presas à terra sob condições inóspitas de trabalho.

Ademais, a questão da fiscalização torna-se pertinente, uma vez que ela é frágil mesmo no meio urbano. Sob essa óptica, nota-se os inúmeros casos de empregadas domésticas que ainda cumprem sua função de maneira exploratória e sem o resguardo dos direitos trabalhistas. Nessa conjuntura, um exemplo dessa exploração é visto no filme “Que horas ela volta?”, no qual “Val” é uma empregada que vive nos quartos dos fundos e tem pouco direito ao lazer. Logo, pela irrisória fiscalização associada à impunidade, esse tratamento similar à servidão foi banalizado, traduzindo o conceito de “Banalidade do Mal”, da filósofa Hannah Arent, o qual consiste em naturalizar ações danosas à sociedade.

Portanto, é mister a ação do Estado, mediante o Ministério do Trabalho, o qual deve criar pontos de fiscalização em todo o país, com enfoque em áreas próximas aos grandes latifúndios, por meio de parcerias com delegacias, que, com a ajuda popular na prática da denúncia, possa prender os infratores e aplicar as definas punições, com o fito de reduzir os casos de trabalho escravo. Por mim, o Ministério da Educação deve, por meio de campanhas na televisão e internet, incentivar a denúncia desse tipo de ofício, dando as devidas orientações à população como proceder diante de tais casos, no intuito de o Brasil minimizar o legado explorador da I Revolução Industrial.