O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O artigo número cinco, da Constituição Federal Brasileira, de 1988, garante a todos o direito à liberdade, igualdade e segurança. Entretanto, na prática, a existência de pessoas que vivem em situação de trabalho escravo no Brasil, em meados do século XXI, não compactua com a visão assegurada pela Carta Magna. Nesse sentido, é preciso uma discussão acerca dessa problemática, a qual se encontra enraizada na história brasileira e viola direitos humanos inalienáveis aos indivíduos, afetando milhares de pessoas e que, muitas vezes, se passa despercebida na sociedade atual.

Em primeiro momento, faz-se necessário entender o que engloba o conceito de trabalho escravo contemporâneo. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, PFDC, “condições degradantes, torturas, maus tratos, jornadas exaustivas e privação de liberdade, são fatores que caracterizam essa situação”. Assim, tal realidade encontrada nas bases históricas da fundação brasileira, perdura até os dias atuais afetando inúmeros trabalhadores, os quais, devido à questões de necessidade e desconhecendo os seus direitos, se submetem a empregos torturantes.

Ademais, uma pesquisa realizada pelo Guia Rápido, em 2015, estabeleceu que setenta por cento dos respondentes sabiam sobre a existência de trabalho escravo, mas não eram capazes de caracterizá-lo ou dizer onde se passava. A maior parte dos cidadãos que se encontram nessas condições possuem baixa escolaridade ou analfabetismo e, portanto, desempenham funções pouco qualificadas, sendo estas principalmente no campo, em indústrias têxteis e fábricas de construção civil, encontrados em centros com menores Índices de Desenvolvimento Humano, IDH, e menor fiscalização sindical. Nesse cenário, consoante a Agência Brasil, em 2019, mais de mil trabalhadores escravos foram socorridos, mas não é possível prever quantos ainda correm perigo.

Diante do exposto, é nítida a necessidade de conscientização acerca do assunto. Portanto, cabe a   Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em parceria com a Polícia Federal, promover o aumento da fiscalização nos centros de trabalho, através da realização de rondas aleatórias e do confisco da propriedades de infratores, a fim de resgatar cada vez mais trabalhadores, fornecendo ainda a devida segurança para estes, com a  distribuição de alojamentos e a criação de programas de assistência social. Outrossim, cabe ao governo, por meio do Ministério da Educação, promover a democratização do acesso ao ensino para regiões marginalizadas, através da criação de escolas e da promoção de palestras, conscientizando através da educação que menos pessoas se submetam a esse risco e na importância de erradicá-lo. Somente assim, poderá ser combatido esse problema que se encontra instaurado socialmente, garantindo com plenitude os direitos previstos na Constituição.