O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu qualquer prática de escravidão em território nacional. Entretanto, hodiernamente, a persistência do trabalho escravo no Brasil torna-se uma problemática, marginalizando os conceitos de democracia e rompendo com o dever do Estado de promover o bem-estar social. Logo, a exploração trabalhista exacerbada e a ineficácia de leis que protegem o trabalhador são fatores que corroboram para a escravidão na atualidade.

Primeiramente, o trabalho exploratório é uma das marcas de escravidão mais comuns na sociedade brasileira. A criação das CLT’s (Consolidação das Leis do Trabalho), contribuíram para a minimização da exploração trabalhista na década de 1940. Entretanto, atualmente, a ineficácia de determinadas leis abrem portas para a exploração de trabalhadores, consolidando a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão em regiões com menor fiscalização do Estado no território nacional. Sendo assim, é notório que a inobservância do Governo corrobora para o escravagismo.

Ademais, de acordo com a teoria do Contrato Social, do filósofo John Locke, o ser humano e o Estado devem manter um acordo com a finalidade de garantir a sua sobrevivência. Em contrapartida, o Estado não cumpre sua parte do acordo, sendo assim, permitindo que o ser humano seja facilmente dominado pelas práticas escravagistas e sua sobrevivência sendo posta em risco. Logo, urge a necessidade de uma proteção maior e imparcial sobre a sociedade, evitando tal prática em território nacional.

Portanto, perante ao exposto, medidas são necessárias por parte do Governo para mitigar a escravidão hodierna. A priori, o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal deverão criar políticas de fiscalização dos meios de trabalho no território nacional, por meio de órgãos administrativos espalhados em todos os estados brasileiros, com agentes mitigando qualquer prática de escravidão ou trabalho exploratório. Sendo assim, a fiscalização consolidará o que foi proposto pela Lei Áurea e nas CLT’s, além do mais, restabelecerá o Contrato Social entre homem e Estado.