O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em “Manuscritos econômicos filosóficos” de Karl Marx, o trabalho é visto como a materialização da humanidade, pois utilizando-se da ação manual, é transformado o projeto mental em algo físico e pertencente a realidade, trazendo satisfação. Entretanto, o trabalho escravo - ainda presente no Brasil - não só animaliza o processo produtivo como também violenta a dignidade humana. Nesse sentido, esta violência concentrada principalmente na população marginalizada do ambiente rural - reflexos da estrutura escravista ainda vigente - deve ser combatida, evitando a perpetuação do “ciclo da pobreza”.

Em primeira análise, segundo dados do Ministério do Trabalho - coletados entre 1995 e 2016 - cerca de 71 % das vítimas do trabalho escravo, em sua maioria analfabeta, exerciam a prática no ambiente rural. Isto demonstra que a população mais afetada é justamente aquela que vive à margem do sistema, que muitas vezes carente do aparato estatal garantidos por lei, encontram na violência do trabalho sua única forma de sobrevivência, sujeitando-se a condições degradantes para garantir o futuro de sua família. Ademais, grande parcela de responsabilidade para a continuidade dessa problemática no meio rural, encontra-se na estrutura que o Brasil foi constituído: a lógica do pensamento escravista, presente principalmente nos setores da elite agrária, que dificultam a fiscalização dos postos de trabalho.

Por conseguinte, a recente mudança na configuração da lei que definia o trabalho escravo segundo as diretrizes da OIT - Organização Internacional do Trabalho - diminui a sua abrangência, como visto na exclusão do item “condições degradantes” como classificatório para isso, o que significa um retrocesso no combate dessa problemática. Atitudes como esta, que passam muitas vezes despercebidas pela maioria da população, dificultam o pleno exercício da cidadania enquanto reforçam a lógica mercantilista dominante. Desta maneira, a perpetuação do trabalho escravo na contemporaneidade, atua como fator multiplicativo da desigualdade social e econômica, reduzindo as poucas oportunidades de ascensão, o que gera um “ciclo de pobreza”.

Urge portanto que o Ministério do Trabalho e da Saúde, por meio de um órgão - criado para os lugares com maiores incidências de casos de trabalho escravo - intensifique a fiscalização das condições trabalhistas, objetivando a denúncia e o aparato social para as vítimas desse crime. Além disso, cabe ao Ministério da Cultura, por meio de propagandas nos meios de comunicação, instruírem a população sobre quais são as condições para se considerar um trabalho como escravo, pretendendo desta maneira, iniciar o rompimento com a lógica escravista.