O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Após se ver pressionado por comerciantes ingleses, o governo do Brasil no século XVII por meio da Lei Áurea libertou seus escravos, mas sem auxílio ou isenção na sociedade. Entretanto, o fim da escravidão não significou o fim do trabalho análogo a escravidão e péssimas condições que, pela falta de políticas públicas efetivas no combate a esse tipo de resistência, o impasse perdura na sociedade moderna do século XXI, não se restringindo ao Brasil império, tanto em realidade como em consequências.

Em primeiro lugar, vale salientar a respeito da aplicação e ineficácia da lei. Em seguida da Lei Áurea, a constituição de 88 e sua emenda, afirma a proibição e penalização de qualquer situação semelhante ou análoga a escravidão. Em contrapartida, quase 10 anos depois o mesmo reconheceu novos lamentáveis casos de escravidão em 95, dessa vez o indivíduo era desprovido de qualquer cuidado básico e moral, sendo submetido a trabalhos exaustivos e desgastantes, o que acomete a saúde e moral do indivíduo.

Consequentemente, seria esperado a efetivação da lei e atuação do estado. Porém, segundo o G1 em 2019, 21 pessoas foram resgatadas da Bahia após um confinamento e rotinas conflituosas de trabalho. Nesse contexto, é assegurado proteção ao trabalhador, mas a falta de um sistema efetivo para controlar e reduzir casos de escravidão, acaba por auxiliar na preservação dessa estrutura na sociedade. Sendo nescessário que o estado atue mediando soluções para o problema.

Portanto, medidas são nescessário. Com o objetivo de atenuar casos de deflagração do trabalho, o poder executivo vinculado ao Ministério da cidadania, criarão um sistema de denúncias aberto 24 horas por dia, com acesso pelo telefone, internet e pessoais nós sindicatos municipais. Tal medida tem finalidade de facilitar denúncias de agressores, preservando o anonimato do denunciante. Além do fortalecimento de penas para os infratores. Assim o estado estará corroborando para assegurar o que foi previsto na constituição de 88 e na Lei Áurea.