O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De modo ficcional, o filme “Crô” expõe a trajetória de um mordomo que busca ajudar imigrantes bolivianos vítimas do trabalho escravo na indústria de costura de uma socialite do Rio de Janeiro. Fora da ficção, a escravidão trabalhista é uma problemática cada vez mais presente no hodierno contexto brasileiro e global. Sob esse viés, infere-se que o combate à prática escravocrata é imprescindível e deve partir do ataque às suas raízes, tais como: a desigualdade social e a insuficiência das fiscalizações.

É relevante abordar, primeiramente, que a condição social do indivíduo contribui para a persistência das situações análogas à de escravidão. Consoante ao filósofo iluminista Jean-Jacque Rousseau, a civilização humana é a base das desigualdades entre os homens, ou seja, a dinâmica da sociedade gera desigualdade e pobreza. No Brasil, apesar da escravidão ter sido legalmente abolida em 1888, com a Lei Áurea, a liberdade de muitos trabalhadores é retirada de diversas formas. Esse panorama ocorre devido aos altos níveis de desigualdade social herdados da dinâmica do Período Colonial, dessa maneira, os que mais sofrem com essa problemática são aqueles financeiramente mais necessitados, que são submetidos a extensas jornadas de trabalho, a baixa remuneração e aos mau-tratos.

Ressalta-se, ademais, que o combate à escravidão contemporânea dificulta-se pela baixa fiscalização. De acordo com o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais (SINAT), seriam necessários cerca de 8 mil auditores para cobrir todo o território nacional, porém, o país conta atualmente com apenas 2 mil funcionários. Nessa conjuntura, as grandes empresas, que priorizam o lucro acima do bem-estar social no sistema de produção em massa, são beneficiadas, assim, assumindo o papel de exploradora da mão de obra daqueles mais necessitados. Desse modo, a classe trabalhadora torna-se cada vez mais refém das indústrias por uma questão de sobrevivência.

Urge, pois, que o Governo Federal crie programas de auxílio financeiro à população carente e amplie aqueles já existentes, como o Bolsa Família, por meio do redirecionamento de verbas, além de fazer parceria com as indústrias nacionais para incluir a população imigrante no mercado de trabalho formal, através de incentivos fiscais, a fim de diminuir as taxas de pobreza social e de trabalho escravo, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida para o trabalhador. Outrossim, cabe ao Ministério do Trabalho- órgão responsável por garantir a fiscalização e o equilíbrio nos contratos de trabalho- a contratação de mais fiscais em todo o país, através de projetos financeiros, a fim de cobrar das empresas o cumprimento das leis trabalhistas, garantindo, dessa forma, a execução dos direitos do trabalhador brasileiro.