O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No documentário " Menino 23- Infâncias Perdidas" é narrado a história de um grupo de órfãos brasileiros que, nos anos de 1930, foram submetidos a um regime de prestação de serviços compulsório e desumano. Da esfera cinematográfica para a atual realidade nacional, a persistência do trabalho análogo a escravidão, no Brasil, apresenta-se como uma questão a ser debatida a partir de duas óticas. De um lado, os vínculos laborais que desrespeitam a dignidade humana são reflexos de uma sociedade, historicamente, marcada pela lógica da exploração. Do outro, apesar dos avanços constitucionais, casos de empregos compulsórios ainda são registrados no cenário contemporâneo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o trabalho análogo à escravidão, no Brasil, não é - de forma alguma- algo recente na conjuntura do país. Nesse sentido, das condições degradantes vivenciadas por imigrantes europeus nas lavouras de café em 1870, até as jornadas exploratórias em industrias do século XX, o país é marcado pela desumanização da sua mão de obra. Sob essa ótica, percebe-se que, assim como defendido pelo geógrafo Milton Santos, o espaço sempre é capaz de guardar resquícios históricos nele desenvolvidos. Dessa maneira,é indubitável a relação existente entre os acontecimentos do passado e a persistência dos vínculos empregatícios compulsórios na nação.

Ademais, mesmo com importantes avanços legais, o trabalho análogo a escravidão ainda se faz presente no Brasil. Na esteira desse processo, é possível citar exemplos como a inexistência de remuneração e de alimentação, presenciado em algumas fazendas do país,  e o cerceamento da liberdade de ir e vir de funcionários, registrado em fábricas do setor de produção.Dessa forma, torna-se claro que os direitos trabalhistas, essenciais para a concretização da democracia, não são plenamente respeitados em todas as esferas brasileiras.

Portanto, ações interventivas devem ser realizadas a fim de combater os serviços compulsórios no cenário nacional. Para tanto, urge a atuação do Estado, por meio da promoção de políticas públicas capazes de garantir o cumprimento das prerrogativas constitucionais acerca da proteção dos trabalhadores. Isso se dará através de visitações rotineiras em empresas, indústrias e fazendas, ampliando a fiscalização das condições laborais ofertadas pelos empregadores. Além disso, faz-se necessário a atuação de ONGs habilitadas a prestar suporte e orientação aos servidores vítimas de exploração, aproximando-os  dos canais de denúncia. Com isso feito, garantir-se-á que , diferente do que retratado na obra “Menino 23”, o trabalho análogo à escravidão não continue sendo uma realidade constantemente registrada no Brasil.