O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante o século XIX a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea que abolia o trabalho escravo no Brasil. No entanto, apesar de leis que defendem os trabalhadores, a escravidão ainda está presente no Brasil contemporâneo, porém de forma indireta, com isso, os trabalhadores são remunerados, mas com valores mais baixos que o merecido pelo trabalho, e expostos a longas jornadas em situações precárias. Dentre os principais fatores que ocasionam o problema está presente, majoritariamente, a ausência de fiscalização e a falta de execução das leis que defendem os funcionários.

Nessa perspectiva, é preciso pontuar a ausência de fiscalização como um dos entraves. De acordo com o documentário “O Lado Negro do Chocolate”, o jornalista Miki Mistrati denuncia o trabalho escravo infantil por trás das plantações de cacau na Costa do Marfim através de câmeras escondidas. Nesse contexto, percebe-se a ausência da fiscalização, no Brasil, esta situação ainda é presente, principalmente, relacionados aos serviços agropecuários, como em lavouras de cana e café na qual a manufatura é essencial para o cultivo do produto.

Além disso, destaca-se, ainda, a falta de execução das leis que defendem os funcionários como impulsionador do problema. Conforme o livro “O Cidadão de Papel” do escritor paulista Gilberto Dimenstein, apesar da existência de uma legislação bastante avançada, o que se prevê nela não se concretiza. E segundo Friedrich Hegel “O estado deve proteger os seus filhos”. Dessa forma, nota-se a inefetividade dos direitos constitucionais em devesa do contratado, visto que o Estado não executa o Artigo 1 da Constituição de 1988, em que consiste na punição de quem pratica a escravidão.

Infere-se, portanto, medidas são necessárias em relação ao trabalho escravo no Brasil contemporâneo. É dever do Ministério do Trabalho e Emprego realizar a fiscalização principalmente em lavouras em que está mais presente o trabalho escravo devido à relação da agropecuária com a manufatura, por meio de inspeções e investigações em fazendas a fim de garantir que os funcionários estão em boas condições de trabalho. Cabe ao Ministério da Justiça executar as leis já existentes por intermédio de punições, multas e serviços comunitários para os praticantes dessa atrocidade, a fim de garantir a proteção dos cidadãos, visando obedecer todas as normas do trabalho como remuneração proporcional a carga horaria, com direito a descansos.