O mau comportamento e a agressividade crescente de alunos no ambiente escolar

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à segurança. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão ao mau comportamento e a agressividade de alunos no ambiente escolar, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve  garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a segurança e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a crescente dos casos de agressividade no âmbito escolar no país - que, na maioria das vezes, está intrinsecamente ligado à ausência de punição àquelas pessoas que ameaçam os profissionais de educação -, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de amparo do governo no que diz respeito à segurança dos professores corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.’’ Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a frequente dos casos de violência que acomete os professores no território nacional - visto que esse tema não é devidamente trabalhado durante as aulas de Sociologia -, e menos ainda denunciam essa ação inadmissível. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a crescente dos casos de mau comportamento e, consequentemente, a agressividade nas escolas não se perpasse no futuro.

Portanto, é mister que medidas são necessárias para a redução dos casos de violência à professores no Brasil. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, as pessoas que estão diretamente envolvidas nessa conduta repudiável. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, os casos de mau comportamento e também de violência que assolam os servidores escolares, por meio de pesquisas realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se repudiar - e denunciar - essas situações de violência contra esse grupo. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.