O indígena brasileiro em foco na atualidade

Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, Terras indígenas são bens da União, sendo reconhecido aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Historicamente, as terras indígenas(TIs) são as áreas mais preservadas do bioma e desempenham um papel importante na contenção do desmatamento na Amazônia. Contudo o avanço do agronegócio pressiona TIs, já que necessita de terras que ainda não foram exploradas.

Em partes o avanço desse tipo de violação se deve pela falta de preocupação dos governantes no assunto. As decisões tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro fragilizaram as políticas de controle ambiental no país e contribuíram para a diminuição da fiscalização, o aumento do desmatamento em terras públicas e, consequentemente, a violação dos direitos dos povos indígenas. “Todo desmatamento evitado nos últimos 20 anos pode ser revertido nos próximos se não houver investimento na fiscalização e na proteção da floresta. Um retrocesso na fiscalização e na prevenção do desmatamento pode levar a uma ameaça muito concreta para a vida desses povos indígenas que vivem em isolamento”, disse o pesquisador Tiago Moreira, do Instituto Socioambiental.

Entre muitas consequências do desrespeito das TIs há a violência que os indígenas sofrem por parte destes criminosos, muitas vezes os madeireiros invadem as aldeias e ameaçam os indígenas que lá habitam. Nesta ocasião o Brasil esta cometendo uma infração já que não esta cumprindo com o que diz a Declaração dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Isso porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro têm força de lei, fazendo ser obrigatório o seu cumprimento dentro do nosso território.

Os dados realmente são assustadores e expressam ainda mais a necessidade de uma visão e de tomadas políticas, afinal os indígenas estão nesta terra antes de ser violentamente explorada. Precisamos investir mais em programas de fiscalização e de preservação, alem de investir em propagandas que conscientizem e sensibilizem a população para esta causa.