O indígena brasileiro em foco na atualidade

A Constituição Federal de 1998 institui a demarcação de terras indígenas para usufruto exclusivo e preservação cultural dessas comunidades. Todavia, a exploração ilegal dessas terras por não índios revela a inefetividade da lei, o que coloca em evidência o índio brasileiro na atualidade. Isso deve-se a ineficiência do Estado e a lenta adaptação legislativa a essa questão.

Em primeira análise, o Estado não apresenta ações públicas que limitem o avanço exploratório as terras indígenas, isso é fruto de uma gerência voltada para o plano econômico em detrimento da preservação desses povos. Essa lógica denota a perspectiva materialista do capitalismo que vislumbra nessas terras um potencial lucrativo por apresentarem diversidade de recursos minerais e naturais. Exemplo disso são os processos minerários no Estado do Pará, região que habita boa parte das tribos, que incidiram em quase 50% das terras demarcadas segundo o IBGE entre 1969 e 2016. Assim, esse desrespeito a Carta Magna subverte a cultura indígena, reduzindo essa população historicamente.

Em segunda análise, a ausência de uma legislação penal específica para o caso corrobora com a supressão das reservas indígenas. Segundo Rousseau, o homem possui direitos indispensáveis a sua sobrevivência, cabendo ao Estado garanti-los, no entanto, a inefetividade legislativa ameaça a vida dos nativos, direito indispensável seguido pelo viés do filósofo, visto que não limita a exploração ilegal dessas áreas. Além disso, o efetivo reduzido do órgão fiscalizador permite a expansão ilegal do agronegócio, uma das principais ameaças as terras demarcadas. Sendo assim, estacionar essa dinâmica exploratória é necessário.

É perceptível, portanto, que elaborar políticas públicas e adaptar a lei para a problemática é urgente. Para que isso ocorra, o Governo Federal deve traçar acordos com a iniciativa privada, reduzindo tributos para mineradoras e agronegócio que não violarem as terras demarcadas, além disso, deve aumentar o efetivo da FUNAI por meio de concurso público, aliado a isso solicitar auxílio das polícias ambientais na fiscalização, tudo isso com vistas a reduzir o avanço ilegal as terras indígenas. Ademais, o Poder Legislativo deve propor uma lei penal que puna com reclusão ou suspensão das atividades pessoa física ou jurídica que explore áreas indígenas, com o intuito de garantir a proteção jurídica aos índios.