O indígena brasileiro em foco na atualidade

A situação dos índios no Brasil representa, principalmente, uma questão de delimitação de terras. Pois, os demais deveres do estado não são exigidos pelas etnias mais conservadoras, como a educação, por exemplo, o simples cumprimento da grade curricular imposta pelo Ministério da Educação, configura uma forma de imposição cultural. Por isso, a problemática consiste na falta do cumprimento das demarcações das reservas indígenas, e a falta dessa delimitação em muitas outras áreas.

Em se tratando das áreas já demarcadas, tem-se discutido sobre a invasão ilegal dessas, sobretudo, por madeireiras e mineradoras. Essa situação tem botado em cheque a sobrevivências dessas etnias que já foram, na sua maioria, extirpadas pelo bandeirismo de contrato e aprisionamento no processo de colonização efetiva do território brasileiro.

No quesito das terras não delimitadas, sabe-se através de relatórios do Conselho Indigenista Missionário que mais de 600 áreas indígenas aguardam demarcação. Devido a isso, em casos de conflitos em favor da terra, não é possível que os direitos dos aborígenes sejam garantidos, visto que não há regulamentação daquela área. São motivados como consequência disso, muitos casos de violência contra o nativo.

Por tudo isso, é perceptível a imprescindibilidade da delimitação e cumprimento das áreas indígenas para que esses tenham seus direitos garantidos e sua cultura preservada. Para isso, cabe ao Legislativo ,em conjunto com a FUNAI, acelerar a demarcação das terras pendentes, através da imposição de metas e prazos, para que haja regulamentação e facultação dos direitos indígenas. Ademais, é dever da Polícia Militar Ambiental garantir que a fiscalização dessas áreas sejam eficazes, por meio do rastreio das rotas de escoamento, com o fito de que possa ser exigido a todos, a licença de exploração ambiental, e a respectiva punição para aqueles que não a possuem.