O empreendedorismo social e o combate à pobreza no Brasil

O programa “Pequenas Empresas, Grandes Negócios”, retrata os desafios e conquistas do empresariado brasileiro, demonstrando o poder de transformação social que o ato de empreender proporciona. Desse modo, a inaplicabilidade legislativa e a consequente quebra do contrato social são fatores que contribuem para a manutenção dos empecilhos com relação ao empreendedorismo social e o combate à pobreza no Brasil.

Em primeiro plano, pode-se perceber como impasse à consolidação de uma solução a ineficiência da legislação. Conforme a Constituição Federal de 1988, está previsto no artigo sexto que todos possuem o direito ao emprego. Contudo, o que se constata, na realidade brasileira, é um cenário de descaso, pois, apesar deste privilégio estar assegurado na Carta Magna, as leis não estão adaptadas para garantir sua obtenção, já que linhas de crédito destinadas ao pequeno e médio empresário são escassas, de acordo com o SESI, suscitando a marginalização daqueles que dependem do empreendedorismo para a geração de renda, demonstrando a insuficiência legislativa. Nessa perspectiva, torna-se difícil evoluir diante da irresponsabilidade dos setores competentes da sociedade.               Ademais, a quebra do contrato social pré-estabelecido é um fator determinante para persistência do problema. Segundo Rousseau, cabe ao Poder Público viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. Entretanto, percebe-se, no Brasil, que o pouco incentivo ao empresariado social no combate à pobreza rompe com o princípio do pensador iluminista, pois esse privilégio está assegurado na legislação e mesmo assim não é viabilizado. Destarte, é inaceitável que, em pleno século XXI, não seja incentivado o crédito ao empreendedor, impedindo que camadas sociais mais baixas se utilizem desse recurso para ascender economicamente.

Portanto, é necessário que o Ministério do Trabalho e o da Economia ajam em parceria e destinem linhas de financiamento, além de ampliar as preexistentes, por meio de uma divulgação nas redes sociais e nas instituições públicas para aumentar o número de beneficiários, suscitando renda e emprego para inúmeras famílias. Feito isso, será possível ampliar as possibilidades destinadas aos brasileiros, para, verdadeiramente promover benefícios aos cidadãos.