O drama das pessoas desaparecidas

A Constituição Federal de 1988, lei fundamental e suprema do país, prevê, em seu artigo 6 °, o direito à segurança como essencial a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Contudo, tal privilégio não tem se destacado com ênfase na prática quando se observa o drama das pessoas desaparecidas, dificultando a propagação desse direito social. Por esse lado, é correto apontar a negligência estatal e o silenciamento como impulsionador desse empecilho. Diante disso, é necessária a análise desses fatores que contribuem com essa problemática.

Em princípio, evidencia-se a omissão governamental, no que se refere a implementação de políticas públicas para solução dos casos de desaparecimento e a prevenção desse acontecimento, visto que a cada quarenta minutos, aproximadamente vinte pessoas desaparecem de forma inexplicável no Brasil. Essa situação, de acordo com os pensamentos do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desses direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, também é fundamental mencionar o silenciamento como agravante dessa situação. A afirmação “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles.”, atribuída à filósofa francesa Simone de Beauvoir, pode facilmente ser aplicada a este cenário, já que mais escandaloso que a ocorrência dessa problemática é o fato da população se habituar nessa realidade. Consoante a isso, a falta de debates e a pouca abordagem da mídia, acaba apagando o assunto do cotidiano ou tratando como algo normal do dia a dia, logo é inadmissível que esse contexto continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, de medidas para conter o desaparecimento da população. Para isso, é indescritível que o Ministério da Justiça e Segurança pública se encarregue em levar a proteção e o bem estar para os civis, inserindo câmeras de segurança pelas ruas e vigilância 24 horas por todos os bairros. Somente assim, o Estado desempenha corretamente o “contrato social”, tal como afirma John Locke. Por outro lado, cabe, também, à mídia social dar mais visibilidade para o assunto, visto que a internet tem sido a maior fonte de informação nos tempos atuais. Nesse sentido, deve haver páginas nas redes sociais, para divulgar fotos e informações sobre a pessoa desaparecida, e campanhas nacionais que discutam sobre o tema. Assim, diminuirá o sumiço de pessoas e formará uma comunidade mais antenada.