O conceito de família no século XXI

De acordo com Hannah Arendt, filósofa alemã, “pode-se considerar a diversidade como inerente à condição humana, de forma que os indivíduos deveriam estar habituados à convivência com o diferente”. Tal visão, embora correta, não é efetivada no hodierno cenário global, sobretudo no Brasil, posto que atitudes preconceituosas são cotidianas, como a segregação da definição de família, a qual é restringida à casais heterossexuais. Isso ocorre ora devido ao suporte da Constituição Brasileira à discriminação, ora em decorrência da normalização por parte da sociedade.

A priori, é imperioso relacionar a dificuldade de ampliação do conceito de família com a vigente Constituição de 1988. Conforme a carta magna, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre um homem e uma mulher. Nessa perspectiva, é explícito o caráter restritivo por parte do Estado, que ao manter como lei tal definição exacerba a discriminação sofrida por casais homoafetivos e seus respectivos filhos. Ademais, devido ao medo de agressões físicas e verbais, muitos buscam o anonimato, ou seja, a não exposição da vida pessoal. Tal cenário é inadmissível, visto que o Estado, consoante o filósofo Norberto Bobbio, deveria assegurar o direito ao respeito e dignidade para todos.

A posteriori, é imperativo concatenar a naturalização da sociedade diante da exclusão dos homossexuais com o conceito de Cegueira Moral de Zygmunt Bauman. Segundo o sociólogo polonês, a maldade na sociedade contemporânea não é demonstrada apenas por agressões físicas e atos bélicos, mas mediante à demonstração de frieza e indiferença para com a dor do outro. Sob esse viés, ao se cegar perante o sofrimento e o acanhamento de integrantes de famílias formadas por cônjuges homossexuais, o indivíduo está indiretamente colaborando para a manutenção de tal conjuntura.

Depreende-se, portanto, a essencialidade de mudanças para tornar possível uma maior aceitação de bases familiares diferentes do convencionado socialmente. Necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União (TCU) direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, seja revertido na implementação de palestras em instituições de ensino públicas e privadas com o tema “Família: harmonia e afeto independe de gênero”. Isso deve ser feito por meio da contratação de sociólogos e psicólogos que ministrem a apresentação tendo como cerne a origem da errônea visão de família construída historicamente e seus impactos nos dias atuais. Ademais, deve ser estimulada a participação dos alunos nos debates com o intuito de engajá-los no assunto, para que eles possam ter outra ótica a respeito do discutido, com empatia e desejo de mudança. Em suma, tais ações têm por finalidade começar pela base a ter uma transformação efetiva na definição de família no país. Dessa forma, os brasileiros passarão a valorizar a diversidade, como defendia Hannah Arendt.