O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

O artigo 6 da Constituição federal de 1988 diz que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a preservação ao meio ambiente e a assistência aos desamparados”. Contudo, ao analisar o combate ao comércio ilegal de animais silvestres, verifica-se que, lamentavelmente, tal prerrogativa na prática não tem sido tratada da maneira que merece. Dessa forma, o problema motivado pela falta de legislação e pela disparidade social promove mais um impasse entre os cidadãos brasilienses.

Sob esta perspectiva, é importante sobrepujar que o desdém a escassez de estatuto está entre os desafios para a incurssão do estorvo. Em síntese, faltam medidas efetivas por parte das autoridades do Ministério do Meio Ambiente para que o panorama seja alterado. Isso, consoante ao pensamento do filósofo italiano Umberto Eco, que dizia: “para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão do tráfico ilegal de seres irracionais no território nacional. Logo, é ilógico pensar que uma país que se consagra desenvolvido, o investimento a preservação da fauna brasileira seja colocada em segundo plano.

Ademais, é imperativo destacar uma dissimetria coletiva como um dos fatores que validam a persistência da problemática. Em suma, o Coeficiente de Gini foi desenvolvido com o intuito de medir as desigualdades de uma corporação, por exemplo, de renda, de riqueza e de educação. Nessa lógica, segundo o índice de Gini, a discrepância social teve um aumento significativo de 33% em 2017, decorrente a crise econômica no Brasil, o que, consequentemente, prejudica o controle as práticas criminosas contra a biodiversidade até os dias atuais. Sendo assim, é inaceitável que o Estado, em pleno século XXI, cuja função é garantir o bem-estar social, contribua para que considerável parcela do tecido civil esteja à margem da sociedade.

Depreende-se, portanto, o quão urgente é a resolução desse árduo panorama. Para isso, a mídia, o conjunto dos meios de comunicação social de massas, deve criar um projeto que visa propor informar os habitantes sobre o combate ao comércio ilegal de animais silvestres. Isso deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e reportagens, com a participação da comunidade, a fim de garantir a aquiesciência dos indivíduos prejudicados e mobilizar a nação, Assim, poder-se-á evidenciar o cumprimento de uma das normas da Constituição Federativa do Brasil, que são os direitos sociais já mencionados