O combate ao comércio ilegal de animais silvestres

Na obra ‘‘Utopia’’, do escritor inglês Thomas More, a sociedade vive o máximo de sua excelência, marcada pela ausência de conflitos e problemas. Entretanto, no Brasil, o comércio ilegal de animais quebra o paradigma de More. Nesse contexto, é reflexivo o atual quadro de tráfico de animais silvestres, visto que essa problemática se reverbera cotidianamente. Desse modo, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência jurídica e a educação brasileira.

A princípio, cabe destacar que a Constituição, lei máxima da justiça, incumbe ao poder público preservar o patrimônio ecológico do país e a fauna brasileira. Entretanto, não é vista ação eficaz por parte do governo em relação a tal questão. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, pois, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso, é a força do comércio ilegal de animais silvestres em ser um mercado extremamente lucrativo, segundo o Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), a estimativa é de que todos os anos 38 milhões de especímenes sejam tiradas da natureza brasileira, gerando um lucro de 3 bilhões de reais ao ano. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o cumprimento da legalidade dessa questão.   Outrossim, delineia-se oportuno salientar que o comportamento do corpo social é uma das engrenagens que ajudam na continuidade dessa problemática. Dessa maneira, para entender tal comportamento, é convidativo o pensamento da filósofa Hannah Arendt em sua obra ‘‘Banalidade do Mal’’, que afirma que, quando atitudes antiéticas são praticadas rotineiramente, tendem a ocupar espaço de normalidade. Sob essa ótica, reflete-se a compra de animais silvestres de forma ilegal por uma considerável parte da população que, por não ver maldade nesse comportamento, financia o tráfico e colabora para extinção e retirada de espécimes da natureza, o que fere a Constituição e os princípios legais de respeito à fauna brasileira. Logo, é ilativo que o pensamento idealizado por Hannah é um fato cotidiano, pois o ato antiético de compar animais silvestres é visto de forma banal.

Portanto, cabe ao Ministério do Meio Ambiente investir em estudos e políticas de combate ao tráfico ilegal de bichos selvagens, por meio de planos nacionais que os protejam, haja vista a importância de combater a esse quadro, com aumento de operações policiais voltadas para essa situação, a fim de diminuir e cessar esse atentado contra a vida silvestre e a Constituição. Ademais, o Ministério da Educação deve promover políticas de incentivo às denúncias de comércios e criação ilegal de animais, com propagandos midiáticas voltadas a educação e conscientização das penas, tendo objetivo de combater integralmente as diversas camadas desse quadro.