O combate ao comércio ilegal de animais silvestres
Enviada em 30/11/2020
Negligência. Abandono. Criminalidade. Essas são características comuns presentes da problemática do comércio ilegal de animais silvestres, a qual segue sem intervenção concreta governamental e social. Nesse contexto, são necessárias medidas para alterar essa situação, causada por uma insuficiência legislativa, bem como pela falta de denúncia da comercialização desses animais.
A princípio, deve-se destacar que a ineficácia de aplicação de leis é um entrave na temática. Sob esse viés, para o sociólogo Jonh Locke: ‘‘As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.’’, ou seja, ao ser criada uma lei é preciso que ela seja aplicada para um bom convívio entre os seres. No entanto, em relação à proteção dos animais silvestres a legislação não tem sido o suficiente para garantir o bem-estar das espécimes da fauna dos indivíduos que os perseguem e capturam para obtenção de lucro através da venda. Dessa maneira, a deficiência de execução do Poder Legislativo contribui para a continuidade do impasse.
Além disso, outra adversidade enfrentada é a lacuna de denúncias na sociedade. Paralelamente, o filósofo Immanuel Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. Entretanto, na questão do combate ao comércio não regulamentado de animais silvestres percebe-se uma ineficiência no dever moral de muitas pessoas quanto ao exercício da denúncia, assim não auxiliando para combater esse sistema ilícito que afeta esses animais. Desse modo, a omissão de denúncias de casos de vendas e compras de animais silvestres contribui para sustentar esse comércio.
Portanto, o Ministério da Justiça, em parceria com as mídias de grande acesso, deve divulgar os canais de denúncias, tanto por via telefone, quanto online, por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo. Tal ação tem por finalidade esclarecer a importância das denúncias do comércio ilegal dos animais silvestres e consequentemente, ajudar a superar esse problema. Ademais, é preciso que na atividade tenha a participação de indivíduos que praticaram o ato moral de denúncia e ajudaram a impedir a venda e compra os animais livres da fauna, a fim de incentivar a população fazer a mesma prática.