O aumento no uso de opioides no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, por meio do artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e é dever do Estado garanti-la mediante políticas sociais e econômicas. Entretanto, o texto prescrito na Carta magna encontra-se ameaçado, uma vez que a saúde da população brasileira pode ser agravada devido ao uso indiscriminado de medicamentos opioides. Assim, é lícito avaliar que o uso desses fármacos recai sobre ideais culturais da sociedade e sobre a postura isenta do Governo.

Deve-se pontuar, de início, que a população brasileira não é adepta a tratamentos alternativos. Nessa perspectiva, destaca-se o “Código Penal dos Estados Unidos do Brasil”, de 1890, que condenava práticas populares de cura. Sob esse viés, tem-se que o povo brasileiro se desenvolveu reprovando formas alternativas de tratamento e valorizando a utilização de fármacos. Dessa forma, atualmente, o uso desses medicamentos é supervalorizado e utilizado de modo indiscriminado.

Outrossim, refere-se a postura isenta do Estado em relação ao tema. Por esse ângulo, o Governo não cria medidas que limitem o acesso indevido a esses medicamentos. Com efeito, vive-se em uma realidade na qual as leis só existem no papel, porém, são desrespeitadas na prática, situação que Gilberto Dimenstein denominou com o termo “Cidadania de papel”. Diante disso, é imprescindível que o Estado assuma seu papel de garantidor do bem-estar social.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para conscientizar a população sobre o uso de opioides e para limitar a sua utilização indiscriminada. Perante o exposto, é dever do Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, reduzir o acesso da população a esses fármacos, por meio da criação de uma lei que exija a apresentação de receituário médico para efetuar a compra desses medicamentos. Espera-se, com essa providência, que o uso indevido de opioides são seja um problema para a saúde dos brasileiros.