O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Constituição Federal de 1988, maior instrumento do ordenamento jurídico do Brasil, preconiza, em seus artigos, os Direitos Sociais, como o trabalho. Entretanto, esse direito não vem se reverberando na prática, uma vez que o país possui mais 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Nesse cenário, muitos cidadãos têm procurado alternativas, como o trabalho ‘‘freelancer’’, caracterizado por não ter vínculos entre empregado e contratante, sem proteção do Estado para os mais pobres nessas relações trabalhistas. Assim, faz-se válido discutir o papel do Estado, bem como os impactos disso para o país.

Convém ressaltar, a princípio, que a ineficiência do Estado brasileiro para gerar empregos formais é um fator que contribui, indubitavelmente, com esse cenário caótico. Isso ocorre porque, ao tomar como base o pensamento do historiador brasileiro Sérgio Buarque de Holanda, na obra ‘‘Raízes do Brasil’’, os grupos minoritários do país não gozam plenamente de seus direitos mais básicos. Sob esse viés, nota-se que a sociedade brasileira é vítima de um sistema político falido, o qual não prioriza a efetivação dos direitos sociais para os cidadãos, principalmente os mais pobres, que não têm, sequer, oportunidade de ingressar ou permanecer no mercado de trabalho e ter uma vida digna.

Outrossim, vale destacar que, ao não ter alternativas, milhões de brasileiros começam a trabalhar de maneira informal, o que é um retrocesso para a nação que conseguiu os direitos trabalhistas com muitas lutas ao longo da história. Nesse contexto, com o crescimento do trabalho ‘‘freelancer’’ no Brasil, as relações laborais ficam invisíveis aos órgãos públicos responsáveis por fazer valer a lei. Isso, inquestionavelmente, abre margens para a precarização do trabalho, para a baixa remuneração e ampliação de horas de serviço. Dessa maneira, fica claro o perigo que a sociedade enfrenta ao retroceder para uma situação semelhante à dos trabalhadores das fábricas da Inglaterra do século XVIII, com o advento da Revolução Industrial.

Portanto, diante do exposto, é necessário que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, utilize o método Keynesiano, aplicado por muitos países na Europa, no qual há a injeção de recursos financeiros do Estado no mercado interno. Isso pode ser feito com a redução de impostos recolhidos pela Receita Federal sobre empresas que começarem a contratar funcionários. Esse incentivo fiscal deverá ser proporcional ao número de contratações feitas pela empresa, gerando empregos formais e garantindo os direitos previstos na Magna Carta. Além disso, é mister a retomada de obras de infraestrutura por parte do Governo, pois esse segmento é responsável por movimentar diversos setores na economia nacional, como aconteceu em governos anteriores, nos quais o índice de desemprego era baixo. Destarte, será possível fazer a migração do trabalho ‘‘freelancer’’ para o formal.