O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

O crescimento do trabalho como “freelancer”, cujo regime, ao contrário da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), carece de benefícios sociais tais como, entre outros, férias remuneradas, auxílio desemprego e salário mínimo vem ganhando notoriedade no Brasil. Esse tipo de trabalho, por sua vez, apesar de apresentar algumas vantagens, pode ser uma afronta á Constituição Federal (CF).

Em primeiro lugar, é importante reconhecer que, apesar da falta de benefícios sociais, o trabalho de “freelancer” pode apresentar benefícios, dos quais a liberdade é o mais valioso. Ademais, segundo Robert T. Kiosaki, auto do livro “Pai rico, pai pobre”, somente a liberdade poderia trazer riquezas àqueles que trabalham, dado que os ganhos estariam limitados somente a seu próprio esforço, e não a tetos salariais impostos por chefes. Portanto, somente com o trabalho autônomo seria possível alcançar ganhos financeiros que gerassem riquezas ilimitadas.

Apesar disso, esse regime laboral não garante o salário mínimo federal, o que configuraria uma afronta à CF. A atividade autônoma de “freelancer” traz riscos, pois o trabalhador ficaria refém das leis do mercado de oferta e demanda. Assim, caso não houver demanda, ou haja excesso de oferta, os seus ganhos podem ser aquém daquele mínimo para garantir direitos fundamentais como a moradia, transporte e lazer, levando-se, então à extrema pobreza e a falta de dignidade humana.

Diante do exposto, evidencia-se que o trabalho de “freelancer” apresenta benefícios, contudo pode ser inconstitucional. Com efeito ,para mitigar esses problemas, seria preciso extender, por meio do ministério da economia, benefícios sociais já existentes como o bolsa família com intuito de promover renda mínima necessária para a tutela dos direitos fundamentais do cidadão que ganha menos de um salário mínimo.