O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 foi um marco na história do Brasil, visto que ela assegurava segurança no trabalho, salário mínino e férias remuneradas. Porém, o advento da pandemia ascendeu o mercado de freelancers no Brasil que, devido a ausência da CLT, propiciou que os empresários brasileiros os contratassem em função dos ínfimos vínculos empregatícios e dos menores custos. Entretanto, o desrespeito às leis trabalhistas e o surgimento de subempregos se faz preocupante.

Sob primeiro plano, os ínfimos vínculos empregatícios que os profissionais freelancers fornecem atraem muitos empregadores. Consonante ao filósofo polonês Zygmunt Bauman e o conceito de modernidade líquida, o qual descreve a sociedade hodierna como líquida em função das frágeis e rasas relações interpessoais. Assim sendo, os empresários brasileiros utilizam-se da fragilidade dos vínculos atuais para contratar funcionários a custos menores e com pouco ou nenhum direito, por consequência os trabalhadores são expostos a inúmeros subempregos.

Concomitantemente, os menores custos atuam como determinantes na contratação, haja vista que a doutrina econômica capitalista, que surgiu durante a Revolução Industrial inglesa no século XVIII, prevê que a busca por maiores lucros e, portanto, menores custos devem prevalecer. Mediante isso, as empresas capitalistas tendem a contratar profissionais autônomos a um custo menor para maximizar seus lucros. Por conseguinte, as desigualdadess se ampliam, pois as empresas lucram mais em detrimento dos proletários.

Faz-se necessária, então, ações para amenizar os problemas relacionados ao aumento dos profissionais autônomos no Brasil. Dessarte, o Ministério da Justiça, associado a empresas, deverá fortalecer a CLT e seu devido cumprimento por meio de fiscalizações mais rigorosas e aplicação de multas aos infratores para garantir que os freelancers possam gozar dos mesmos direitos que trabalhadores informais. Dessa forma, os subempregos deixarão de existir enquanto os autônomos usufruem da CLT.