O aumento de incêndios nas matas brasileiras

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todavia, na prática, esse direito não é efetivado, haja vista que a Amazônia brasileira, riquíssimo patrimônio mundial, sofre com o desmatamento. Logo, seja pela negligência do Poder Público, seja pela falta de uma fiscalização eficaz, é preciso uma intervenção que vise a solucionar esse impasse.

Em primeira análise, constata-se que a ineficácia das politicas ambientais corrobora tal panorama. A esse respeito, consoante o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2019 o desmatamento aumentou cerca de 88% em relação ao ano anterior, o que é bastante preocupante para a nação. Isso porque esse infeliz cenário, além de promover um desequilíbrio ecológico, também prejudica a esfera econômica do Brasil, uma vez que o Fundo Amazônia é constituído por vários investidores que, com esse resultado negativo, o país pode perdê-los, sendo inviável sustentar sozinho os custos de preservação e de combate ao desmatamento. Assim, nota-se a inexistência de uma política eficiente que combata essa imoralidade ambiental.

Em segundo plano, ressalta-se que a pouca quantidade de fiscais é um dos empecilhos que impedem a proteção efetiva das vegetações nacionais. Acerca disso, vê-se, de forma clara, a importância de profissionais responsáveis por fiscalizar e por garantir uma segurança maior aos biomas, sobretudo a Amazônia. Contudo, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), existem, aproximadamente, 700 servidores para realizarem as vistorias em todo o país. À vista disso, percebe-se que essa quantidade é insuficiente para a demanda territorial, porque muitas áreas ficam desprotegidas e, gradativamente, ameaçadas. Com isso, os criminosos ambientais, sem dificuldade alguma, praticam o desmatamento ilegal.

Em suma, urge que o desmatamento da Amazônia Legal seja erradicado. Para isso, cabe ao Poder Público, regulamentar uma política ambiental satisfatória e colocá-la em vigência, por meio de palestras que mostrem a relevância do equilíbrio ecológico para a população. Isso pode ser feito nas escolas e nos programas de rádio, a fim de disseminar informações para toda a população que sofre com a degradação ambiental. Outrossim, cabe ao MMA, realizar concursos públicos para analistas ambientais, com o fito de aumentar a fiscalização e de diminuir o desmatamento. Dessa forma, os direitos constitucionais serão, de fato, garantidos.