O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê como fundamental o direito à moradia. Entretanto, ao analisar a questão do acesso à moradia na sociedade brasileira, verifica-se que este direito não é assegurado em sua totalidade, visto que, segundo a Fundação João Pinheiro, o número de famílias sem moradia no Brasil, em 2019, foi de 6 milhões. Logo, é necessário examinar os causadores desse cenário alarmante: A omissão governamental e a especulação imobiliária.

Primordialmente, é crucial destacar a negligência do Estado como um dos principais fatores que agravam a crise habitacional no Brasil. Segundo o filósofo britânico Thomas Hobbes, o papel do Estado é garantir o bem-estar social de seus cidadãos. Contudo, a falta de políticas públicas habitacionais eficazes evidencia a inércia governamental, haja vista que programas como o “Minha Casa Minha Vida” não atendem às famílias mais carentes que não possuem renda, por exemplo. Dessa maneira, sendo contrário às ideias de Hobbes, o governo falha em atender a demanda por habitação.

Ademais, a especulação imobiliária é um fator que intensifica a dificuldade de acesso à moradia. Sob esse viés, terrenos e imóveis são adquiridos por investidores com o objetivo de obter lucro posteriormente. Consequentemente, temos imóveis sem função social que deveriam servir de moradia para a população desabrigada. Além disso, o preço dos imóveis são inflacionados, o que dificulta ainda mais sua aquisição pela maioria da população. De acordo com o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) o valor médio dos imóveis em São Paulo aumentou mais de 200% na última década, evidenciando a especulação desenfreada.

Portanto, urge que, o Governo Federal, como garantidor dos direitos individuais, por meio de melhorias no programa “Minha Casa Minha Vida”, implemente cláusulas que limitem o aumento dos preços de imóveis e criem uma renda mínima social, com o intuito de ampliar o acesso à moradia para as classes mais pobres e frear a especulação dos imóveis. Assim, atenuar-se-ão, em médio e longo prazo, os impactos nocivos do problema e o Estado agirá conforme as ideias de Hobbes.