O acesso à moradia em questão no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o direito à moradia passou a ser considerado fundamental e universal para todos. Entretanto, uma parcela significativa da população brasileira ainda não possui acesso a esse direito, em desacordo com os princípios estabelecidos pela DUDH, essa situação não apenas viola um direito humano fundamental, mas também perpetua ciclos de pobreza e exclusão social. Logo, essa realidade evidencia a profunda desigualdade socioeconômica no país e ressalta a urgente necessidade de políticas públicas efetivas que assegurem habitação digna para todos os cidadãos.

Em primeiro lugar, é fundamental apontar que grande parte dos indivíduos que não possuem acesso a domicílio passam por algum problema ou dificuldade social. Nesse sentido, segundo a Agência IBGE em 2023 13,8% da população de baixa renda declara ter insegurança residencial e somente 6,9% da parcela mais rica demonstra algum tipo de vulnerabilidade neste âmbito. Desse modo, comprova-se a ausência de políticas públicas e investimentos voltados ao desenvolvimento de moradias mais seguras à essa porção da população.

Em segundo lugar, é crucial destacar que a maior parte do déficit habitacional do país encontra-se em centros urbanos, devido à escassez de moradias, aos altos custos de habitação ou à superlotação das residências. Neste contexto, a Fundação João Pinheiro comprovou que 87,7% dos casos de carência residencial localizam-se em cidades. Dessa forma, evidencia-se a deficiência no quesito moradia universal nos grandes centros metropolitanos.

Portanto, é notória a demanda de investimentos governamentais e políticas direcionadas a extinguir a carência de domicílios no Brasil. Em vista disso, o Estado, juntamente com o Ministério Nacional de Habitação, devem investir de forma mais concentrada na construção de moradias mais acessíveis para a população de baixa ou média renda, por meio do programa Minha Casa, Minha vida. Outrossim, seria também direcionar o foco na geração de empregos no país, através de investimentos educacionais, incentivos fiscais para vinda e criação de empresas e

planejamento urbano. Assim, rotacionando a economia e gerando moradias.