O acesso à moradia em questão no Brasil

Em sua obra ‘Capitães da areia", o escritor Jorge Amado descreve a cidade de Salvador, na qual as pessoas em situação de vulnerabilidade não têm onde morar, e para tal, elas invadem casas abandonadas. Ao transpor a obra, percebe-se que o acesso à moradia representa um desafio no território nacional. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência estatal e a alta concentração de imóveis sem função social impulsionam tal problemática.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante no cenário do acesso à moradia no Brasil. De acordo com Milton Santos, em “As Cidadanias Mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, a passividade do Estado distancia os mais pobres do direito constitucional à moradia digna, à medida que a falta de acesso a programas amplos que promovam adequação de renda familiar ao parcelamento da compra de imóveis. Dessa forma, o problema perdurará e esse direito, previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF), continuará a ser mutilado de forma sistemática.

Ressalta-se, ademais, que a alta concentração de imóveis sem função social potencializa esse cenário. Nesse viés, segundo IBGE, em 2019, na capital São Paulo, quase 20% de casas estavam abandonadas. Diante de tal exposto, percebe-se que a “função social da propriedade”, prevista na CF, não está sendo cumprida. Em decorrência disso, muitos imóveis, que poderiam ser utilizados para moradia, estão sem utilidade pública, enquanto famílias estão sem acesso a casas. Dessa forma, é imprescindível combater existência de imóveis sem função social no Brasil.

Diante do exposto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, cabe ao Estado - em sua função de promotor do bem-estar social – criar politicas efetivas de distribuição de imoveis que não atendam à função social para famílias de baixa renda, mediante ações judiciais e financiamento acessível de casas para compra, com a finalidade identificar e tratar vulnerabilidades relacionadas ao acesso à moradia dos brasileiros. Assim, à luz de Milton, poderemos mitigar a mutilação de direitos que permeia a questão.