O acesso à moradia em questão no Brasil

Durante o Iluminismo, o filósofo inglês John Locke definiu como inalienável aos seres humanos o direito à vida, à liberdade e, principalmente, à propriedade, sendo dever do Estado garanti-los corretamente. Em contrapartida, no mundo contemporâneo, o cenário encontra-se bem diferente visto que milhões de pessoas vivem sob situações insalubres apenas para sobreviverem. Isso posto, a questão do insuficiente acesso à moradia no Brasil é um reflexo da contínua desigualdade social e do inadmissível descaso governamental para com a população.

Em primeira análise, a grave presença da disparidade socioeconômica favorece o aumento do alcance escasso de lares às famílias brasileiras. Diante disso, segundo dados da pesquisa de 2019 feita pela Fundação João Pinheiro, sobre o déficit habitacional, cerca de 52% dos domicílios foram identificados com ônus excessivo de aluguel urbano. Dessa maneira, a camada popular luta diariamente contra preços exorbitantes para tentar obter um modelo de vida digno - incompatível com a realidade do Brasil. Logo, a segregação social, a qual assola a sociedade, além de resultar no crescente número de desabrigados, permite que indivíduos vivam ambientes financeiros excruciantes apenas para terem suas próprias residências.

Em segunda análise, a omissão do governo na proteção dos direitos corrobora na progressiva redução do acesso à morada no país. Sob esse viés, de acordo com o Censo 2022, havia 590 mil domicílios vagos na capital paulista, ao passo que 48 mil pessoas moravam nas ruas. Assim, mesmo com meios para propiciar a habitação, ainda verifica-se uma parcela da população relegada aos viadutos das cidades em virtude da incabível ausência de mobilização estatal. Desse modo, a obtenção de casas no corpo social brasileiro torna-se um tópico de suma importância na extinção da banalização da situação de todos aqueles invisibilizados.

Portanto, para que o acesso à moradia em questão no Brasil seja aprimorado, cabe à Secretaria da Habitação reduzir a discrepância econômica e a carência residencial, por meio de políticas financeiras mais realistas com a classe baixa e de mais programas de abrigamento. Nesse sentido, espera-se que haja um maior índice de lares, um maior número de abrigados e que os direitos naturais propostos por Locke sejam finalmente assegurados aos cidadãos prejudicados.