O acesso à internet em questão no Brasil

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão da ausência de acesso à internet por muitos brasileiros contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, esse grupo é excluído da modernização. Nesse contexto, isso ocorre pela desigualdade socioeconômica, além da inabilidade do Estado.

Diante desse cenário, os constrastes sociais na população canarinha impedem que muitos seres tenham acesso aos espaços virtuais. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direito Humanos - promulgada em 1948 pela ONU- assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo do pleno alcance às novas redes de socialização. Todavia, ocorre que, no Brasil, pessoas mais carentes estão distantes de vivenciar a prerrogativa prevista pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da ausência de políticas públicas capazes de oferecer conexão digital independente da classe social. Desse modo, se as vítimas do problema continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios de uma parcela mais abastada do corpo social.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o acesso integral do ciberespaço por toda população nacional. Nessa perspectiva, o filósofo John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à sociedade. Entretanto, a dificuldade de obtenção aos espaços virtuais pelos brasileiros evidencia que o poder público se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que, consoante o Ministério da Educação, mais de 60 milhões de pessoas não possuem acesso regular à internet no país. Dessa forma, enquanto a omissão do governo se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para as vítimas: segregação da modernidade.

Destarte, o MEC deve, por meio da criação de um programa assistencialista, ofertar internet gratuita para os seres mais carentes da população. Posto isto, tal projeto precisa se direcionar, principalmente, nas regiões mais pobres do país, em que o acesso é mais restrito. Por fim, a medida tem a finalidade de que todos os brasileiros possuam pleno alcance às redes digitais.