O acesso à internet em questão no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à informação e ao bem estar social. Entretanto, no Brasil, o atual cenário do acesso à internet impede que esses direitos sejam usufruídos por considerável parte da população canarinha. Nesse contexto, os dilemas que envolvem esse processo ocorrem, sobretudo, por questões políticas e sociais.

Precipuamente, cabe destacar que os Direitos Humanos garantem que todos os seres humanos tem o direito à liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Nesse sentido, a internet que hoje é a maior conexão global de dados e em um mundo cada vez mais avançado tecnologicamente, ter acesso a esse bem se tornou um direito fundamental, tão necessário quanto os recursos mais básicos de direito. Em linhas gerais, o processo de inclusão digital é o processo de democratização do acesso às tecnologias da informação, permitindo a todos a inserção na sociedade da informação. Nessa perspectiva o Brasil viola sem precedentes o artigo 19 da Declaração de 1948, uma vez que uma parte simbólica da população não tem acesso a tal recurso. Segundo o IBGE, em 2018, 46 milhões de Brasileiros não tinham acesso á internet.

Ademais, delineia-se oportuno lembrar que um sujeito incluído digitalmente não apenas faz o uso dessa nova linguagem tecnológica, como pode fazer dessa ferramenta uma forma de trazer melhorias sociais em sua vida, logo, torna-se de extrema importância garantir tal direito. Em linhas gerais, levar a educação digital e entregar o devido acesso à internet é um facilitador social para diversas esferas da sociedade. De exempli grantia, existe o Canadá, que com o uso de mecanismos políticos, vem ampliando o acesso à internet banda larga e prevê que, em 2021, 90% da população contará com tal recurso. Logo, o uso de mecanismos de inclusão social é de extrema importância para contornar o atual cenário brasileiro, haja vista que o atual cenário Brasileiro destaca exclusão digital.

Em vista dos fatos supracitados, medidas exequíveis são necessárias. Torna-se primordial que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações busque novos métodos de incluir a internet como um bem de acesso fundamental. Isso pode ser feito com a ampliação orçamentária voltada para a estatização da internet, como uma forma de garantir que tal acesso seja semelhante ao mesmo dado à água e a luz, de forma que esteja presente na maior parte das residências e oferecido de maneira mais baratada para pessoas de baixa renda. Outrossim, o Ministério das Comunicações torna-se útil para a atualização de novas leis que busquem a integralização tecnológica, oferecendo em ambientes educandários a educação digital como um recurso social de informação e tratando-a como esfera civil.