O acesso à internet em questão no Brasil
Enviada em 03/07/2020
Em 2018 foi realizada uma pesquisa pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que revelou que 46 milhões de brasileiros não tem acesso a Internet. No entanto, o Governo Federal não mobilizou o acesso democratizado à Internet. Sob tais circunstâncias, é necessário aumentar a conscientização sobre a importância do acesso moderno à Internet, a fim de entender a relevância das políticas propostas, expandindo a base de usuários da Internet no Brasil.
Na primeira análise, faz sentido envolver o Marco Civil da Internet aprovado pela Assembléia Nacional em 2014, que em seu artigo 7 estipula que a Internet é essencial para o exercício da cidadania. Dessa forma, pode-se dizer que o acesso à rede se tornou um direito social e, portanto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, garantir o acesso à rede se tornou uma função do governo federal. Portanto, enquanto a Internet for necessária para o exercício pleno dos direitos e obrigações da sociedade brasileira, como o direito à educação, o direito à justiça e o direito à liberdade de expressão, é papel do Estado fornecer esse acesso.
Na segunda análise, ainda vale ressaltar que em muitas áreas do Brasil, a falta de acesso à tecnologia é a causa do problema. Após o início da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Fria, as pessoas investiram pesadamente em tecnologia, causando uma revolução industrial em grande parte do mundo, para que as pessoas pudessem acessar e participar facilmente da tecnologia e da Internet. No entanto, devido à falta de investimento e apoio em certas áreas, algumas populações são excluídas do novo mundo e não podem receber ajuda do progresso tecnológico. É importante também enfatizar o pensamento do filósofo da iluminação John Locke, que propôs a teoria dos direitos naturais e salvaguardou a propriedade, a vida e a liberdade das pessoas.
Em face dessa análise, urge, portanto, que medidas sejam adotadas para diminuir a problemática. Cabe a Secretaria de Segurança Pública é monitorar o fluxo de fundos públicos com a ajuda da Polícia Federal como órgão de investigação para apoiar a resolução e o investimento das desigualdades por meio do investimento e o governo tornar os fundos públicos iguais e mais fáceis de acessar a Internet beneficiando a todos e também fornecer as garantias e direitos previstos no CF1988, criar projetos que visem ampliar o escopo do acesso à Internet, como instalações em praças públicas e bibliotecas, visando democratizar o acesso à Internet, base para o exercício da cidadania na sociedade contemporânea.