O acesso à internet em questão no Brasil

Com a disseminação descontrolada do Covid-19, governos estaduais e municipais foram obrigados a fechar suas escolas como forma de conter o contágio em massa, para assim, combater uma possível saturação na saúde, e, para não afetar a educação, apostaram em dar continuidade ao ano letivo com o ensino a distância. Entretanto, é notório que a dicotomia social que o país vive é um fator determinante nesse assunto, e o cenário atual só evidencia como a desigualdade social e a carência do acesso a internet estão diretamente ligadas a falta de aquisição de educação e cultura, que são direitos respaldados pela Constituição.

Primeiramente, é importante ressaltar que o uso das tecnologias - e todas as facilidades que a mesma concede - não chega a todos da mesma maneira, e, consequentemente, contribui de forma direta para a acentuação de uma desigualdade social preexistente. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2015, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), enquanto 97% dos jovens de classe AB são usuários de internet, apenas 51% das crianças e adolescentes da classe DE tem acesso a rede. Partindo desse pressuposto, fica claro que quanto maior as classes de baixa renda em um país, menor será seus indíce de indivíduos usuários de internet e tecnologia, como é o caso do Brasil, que estava em 72º no ranking de inclusão digital, e acima dele, estavam os países considerados desenvolvidos.

Por conseguinte, é evidente que a internet proporciona inovações na acessibilidade a educação e cultura na sociedade hodierna, e, cada vez mais, tem sido usada como método para facilitar esse processo, entretando, se nem todos tem acesso a essas tecnologias, significa que isso afeta também os direitos dessas pessoas. Segundo o IBGE em 2018, 4 em cada 10 brasileiros não tinham acesso a internet. Nesse sentido, em relação ao fato de que, segundo a Constituição de 1998, todos devem ter acesso a educação e cultura, quando se adota métodos de acesso a esses recursos com o uso de tecnologias sabendo que nem todos tem condições de usufruí-las, significa então que haverá uma exclusão automática dessa porcentagem do corpo social, seja de forma proposital ou não.

Dessarte, é mister a ação do Estado para a possível resolução do problema. Assim, urge que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) crie, por meio de verbas governamentais, políticas públicas voltadas para a inclusão digital das classe mais pobres, que são nitidamente as mais afetadas por esse impasse. Só assim será possível a construção de uma comunidade mais igual e coletiva, e, portanto, um governo que valide os direitos de todos os indivíduos que compõem o país.