O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Desde a Constituição Política do Império, de 1824, os abusos de poderes são rechaçados no Brasil. A carta outorgada por Dom Pedro I, no inciso 29 do artigo 179, previa que “empregados públicos são estritamente responsáveis pelos abusos, e omissões praticadas no exercício de suas funções “. Nota-se, que não é recente o diálogo sobre o abuso de poder e autoridade em terra brasileira, entretanto, mesmo sendo um texto antigo, observam-se exemplos contrários até os dias atuais. Nesse sentido, é necessário analisar tal quadro, intrinsecamente ligado ao preconceito social e à carência informacional.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar que abuso de poder é paisagem constante no cotidiano de pobres e periféricos no Brasil. Nesse viés, a discriminação social que se encontra instaurada na sociedade fortalece essa prática, pois além do preconceito constante que pessoas pobres e negras sofrem diariamente nas ruas, encontram-se sem amparo da lei quando se luta contra classes com maior poder econômico. Prova disso, é o abuso de poder da ação da maioria dos juízes que, de seus escritórios, ordenam com uma assinatura o despejo de milhares de famílias que vivem em imóveis irregulares, porém, sem qualquer indicação de como e para aonde vão às pessoas que se encontram naquela situação que, em geral, visam o benefício de grupos com alta representatividade econômica.

Ademais, a carência informacional da população, em especial a de baixa renda e pouca escolaridade, é umas das características de como o abuso de autoridade é perpetuada no país. Como mostra a pesquisa elaborada pelo instituto DataPopular, que expõe que 57% dos entrevistados no estudo dizem não saberem de seus direitos básicos. Em virtude disso, não reconhecem quando são tratadas além dos preceitos previstos nas leis, não tendo informação de como e a quem recorrer, fazendo assim com que situações de ultrajes de servidores públicos sejam naturalizados, mostrando para a população que, a forma errônea como alguns gestores agem é passível do desempenho institucional, assim, não levando à correção e a devida punição do desvio administrativo que extrapolam o serviço comum.

Pode-se perceber, portanto, que medidas precisam ser tomadas para diminuir o abuso de poder e de autoridade no país. Sendo assim, o governo federal por meio do Ministério da Cidadania deve lançar um programa que visa a combater o abuso de poder público que sejam gerados por discriminação social, regulamentando leis que protejam os direitos de pessoas em estado de vulnerabilidade acima de questões econômicas. Além disso, o governo federal por meio do Ministério da Educação devem implementar no currículo escolar, o ensino das leis básicas dos direitos comuns de cada cidadão, mostrando como funciona as principais instituições e quais são os seus devidos deveres para com o povo, trazendo assim conhecimento que leve autonomia ao indivíduo na defesa aos seus direitos.