O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O princípio da dignidade da humana se relaciona a um valor moral inerente à pessoa, a fim de que esta tenha uma vida digna em que estejam presentes direitos essenciais como educação e igualdade social. Apesar disso, o abuso de poder e autoridade fere o preceito apresentado a vista de que má formação educacional e a falta de fiscalização eficiente dos órgãos públicos representam a inécia estatal frente à problemática.

Em primeiro lugar, convém analisar a ineficiência do ensino básico brasileiro que corrobora para o problema, já que esta tem papel indispensável na formação do cidadão e no seu papel social. Em face disso, faz-se menção ao educador Paulo Freire: “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Assim, fica evidente que a ética, responsável pelo comportamento em sociedade, é também oriunda do sistema educacional. Nesse viés, enquanto houver falhas no prosseguimento da educação brasileira, o Brasil continuará sujeito a situações de abuso de poder por parte daqueles mais socialmente privilegiados.

Além disso, infere-se que as autoridades públicas não se mostram  interessadas no processo de resolução do imbróglio, considerando que os piores casos de excesso de autoridade quase sempre estão ligados ás mesmas. O filósofo Nicolau Maquiavel diz que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”, e tal perspectiva rebate o pensamento errôneo comum de que somente a criação de leis não associada a um rígido controle de fiscalização é capaz de resolver impasses complexos como o abuso de poder.

Averigua-se, desse modo, que medidas sejam efetivadas para combater a questão. Sendo assim, o governo federal, como instância máxima da administração executiva deve obrigatoriamente agir em favor da população, por meio de maiores investimentos no cenário educacional e de esforços para efetivar medidas fiscais que impeçam a atuação de pessoas que infligem exigências legislativas.