O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A democracia brasileira garante que todos os cidadãos possuam os mesmos direitos e tratamentos perante a lei. Entretanto, vê-se que a realidade é distorcida desse objetivo igualitário na medida em que existe caráter despótico por parte de, principalmente, pessoas com prestígios sociais. Essa pauta é uma problemática no Brasil, a qual é motivada pela corrupção e má administração por parte das autoridades e representantes.

Inicialmente, tendo em vista o apotegma de Maquiavel “Dê o poder ao homem e descobrirá quem ele realmente é”, entende-se que o caráter determina as ações da pessoa com autoridade. Dessa forma, um dos motivos para a corrupção caracterizar abuso de poder é o entendimento sobre a acessibilidade e o livre arbítrio existente para quem detém o controle.

Em segundo plano, a ausência de fiscalização sobre as autoridades atuantes em sociedade facilita a arbitrariedade por parte especialmente da polícia, caracterizando abuso de autoridade. Exemplo disso foi o caso de abuso de autoridade policial vivido pelo empresário Rodrigo Fonseca. Ademais, diversas denúncias não são sequer acatadas, como apresentado na pesquisa de levantamento qualitativo de 2017 e 2018, a qual demonstra que 86% dos casos foram arquivados sem render uma Investigação Preliminar ou um Inquérito Policial Militar, o que dificulta a reorganização dessas instituições.

De acordo com os argumentos supracitados, entende-se a necessidade de combate à modalidade de abuso em questão no Brasil por meios de órgãos responsáveis. Deve ser feita denúncia ao Ministério Público em caso de prova ou suspeita de corrupção, e a atuação mais intransigente da corregedoria da polícia militar, a fim de evitar o abuso em diferentes âmbitos e, assim, respeitar a população e o pensamento democrático.