O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A morte do afro-americano George Floyd durante uma abordagem policial violenta reacendeu os debates acerca do abuso de autoridade pelo mundo. No Brasil, a problemática permanece como algoz de inúmeros indivíduos, uma vez que é usada pelas autoridades como instrumento de autoafirmação em detrimento dos oprimidos, como também é fruto da reprodução de padrões aprendidos por profissionais dentro das instituições de poder em que trabalham. Para sanar o entrave, é urgente, portanto, a criação de legislações claras sobre o uso correto da autoridade nos setores público e privado.

Em primeiro plano, é mister ressaltar como o abuso de autoridade pode decorrer de um desenho de autoafirmação daqueles que o praticam. Nesse sentido, podem-se citar os inúmeros casos de minorias abordadas com demasiada violência por funcionários dos mais diversos cargos e instituições, realidade que culminou no recente assassinato de um homem negro em Porto Alegre, na rede de supermercados Carrefour, através de espancamento fatal por seguranças do estabelecimento, em 2020. Tal caso, bem como tantos outros, escancara a maneira como o abuso de autoridade se presta muito mais a afagar o ego ou os preconceitos dos que a praticam, do que se baseia em ameaças reais e razões válidas.

Em segundo plano, não se pode descartar o papel exercido pelos padrões perpetuados em certas instituições no proceder daqueles que as representam. A violência policial, por exemplo, é por vezes um comportamento aprendido dentro das dependências da Polícia, onde o novato incorpora as visões e condutas nocivas dos veteranos como forma de evitar a opressão e a perseguição naquele meio, buscando, ao invés disso, integrar-se ao mesmo. Essa constatação mostra como o problema do abuso de autoridade não é isolado, mas sistêmico, sendo implacavelmente fomentado por instituições inteiras, que dispõem, por sua vez, dos artifícios necessários para transformar discursos em tragédias.

Finalmente, nota-se que a resolução do entrave exposto jaz na reforma efetiva das legislações referentes ao abuso de autoridade, bem como das instituições que a sustentam. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública deve usar de campanhas de conscientização para capacitar a população a reconhecer uma situação de desrespeito e abuso, bem como orientá-la a como agir nesse tipo de situação e torná-la ciente de seus direitos. Instituições e serviços que usem de autoridade, como seguranças, policiais e até o corpo docente, também devem estar plenamente cientes dos limites aos quais devem se atentar, e quais são as punições das quais o desrespeito aos mesmos é passível. Assim, a autoridade será usada de fato para manter a paz e a segurança, e não para gerar a violência.