O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O Absolutismo Monárquico foi o regime de governo predominante na Europa Moderna, no qual toda forma de controle de uma nação se concentrava nas mãos de um rei soberano, que por muitas vezes aproveitava-se de tal privilégio em benefício próprio, sem visar o bem-estar de seu povo. Já em tempos hodiernos, é evidente que o abuso de poder e de autoridade é uma questão em pauta no Brasil, pois, nota-se que aqueles que compõem a camada mais privilegiada da pirâmide social, pressupõem o direito de intimar e de se sobrepor a seus “inferiores”. Sob esta ótica, é notório que o panorama se agrava devido a comportamentos abusivos por parte de figuras de autoridade, e acarreta o agravamento das assimetrias sociais.

Em primeiro plano, vale destacar a culpabilidade de indivíduos egoístas e irresponsáveis que ocupam cargos públicos que se responsabilizam pela proteção do Estado. Pois, segundo a Constituição Federativa de 1988, o artigo 5º garante que a lei deve ser igual para todos, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, sabe-se que a teoria não faz jus à realidade, uma vez que, por exemplo, os policiais militares, acometidos pelo racismo estrutual que rege a sociedade, sustentam-se no poder concebido por suas fardas e armamementos, para abusar, muitas vezes, de maneira injusta, da população negra principalmente masculina. Deste modo, percebe-se que tais posturas abalam a segurança nacional.

Por conseguinte, os indivíduos encarregados de proteger a população realizam um papel contraditório e rompem com as bases de ordem do país. Nesse sentido, é importante ressaltar o conceito de “contrato social”, cunhado pelo filósofo inglês John Locke, que trata-se de explicar que os indivíduos que vivem em conjunto, fazem um acordo que lhes submetem às leis de uma autoridade, lhes privando de uma parcela de sua liberdade, em troca da segurança e do progresso coletivo. Assim, é indubtável que o abuso de poder rompe com esse contrato e desestabiliza a coletividade.

Destarte, perante os argumentos apresentados, é inadiável que propostas sejam realizadas para mitigar este problema.  Assim, urge que o Poder Executivo fiscalize rigorosamente o cumprimento da lei existente contra o abuso de autoridade, por meio do desenvolvimento de programas sociais sobre o Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de instruir à toda população sobre como e o porquê realizar uma denúncia, além de suas consequências para o abusador. Além disso, juízes, advogados, policiais, etc, deveriam passar por uma renovação anual de seus cargos, sendo investigados por quaisquer denúncias recebidas e devidamente punidos. Desta maneira, será possível garantir que esta realidade regressista fique no passado, assim como os regimes absolutistas da modernidade.