O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Ao afirmar “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele realmente é”, o filósofo e historiador italiano Nicolau Maquiavel, autor da obra “O Príncipe”, traz uma questão presente em toda a história da humanidade: a dificuldade do homem em lidar com o poder – e excede-lo – quando o tem nas mãos. Nesse sentido, infelizmente, na história do Brasil, inúmeros exemplos podem ser expostos, desde as práticas do escambo, passando pelo voto de cabresto, até a ditadura militar. Nota-se, assim, a tendência do ser humano, de ultrapassar os limites impostos, seja por convenções sociais, seja por leis, com o objetivo egoico de se promover e/ou se auto afirmar como mais poderoso.

Em uma primeira análise, podemos definir o abuso de poder como um ato individual, em seu ofício, com o fito de obter benefícios o seu próprio favor, e que, muitas vezes, prejudica terceiros. No Brasil, historicamente, muitos privilégios foram dados aos funcionários públicos de alto escalão, como juízes, promotores, senadores, ministros, entre outros. Sabe-se que alguns artifícios foram criados para dirimir comportamentos excessivos como a LEI Nº 13.869, que define as condutas condenáveis e suas respectivas penas. No entanto, muitas vezes essas leis não são postas em prática.

Nesse viés, podemos apontar inúmeros casos, como por exemplo, o reportado pelo Jornal G1, em que o Desembargador do TJSP ( Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) humilha um guarda ao receber multa por não estar usando mascara em tempos de pandemia. Dessa forma, este caso, além de desrespeitar o Poder de Polícia - exercido por guardas ao autuarem um cidadão por alguma infração -, desrespeita também o Princípio da Isonomia, presente em nossa Constituição Federal de 1988, isto é, ao cometer esse tipo de abuso, o funcionário público se coloca acima de outros cidadãos, ao considerar que por ser ocupante de determinado cargo, não seria “merecedor” de tal infração.

Diante disso, é incontestável que a ineficiência do Poder legislativo e judiciário na questão do abuso de poder está entre os agravantes do problema em nosso país. Segundo Nicolau Maquiavel, para se manter no poder, o Governo deve operar tendo como objetivo o bem universal. Entretanto, é notório que, no Brasil, o excesso de poder rompe com essa paridade. Diante dos fatos supracitados, faz-se necessária a vigilância do Ministério Público, sobre casos de abuso de autoridade, para que a Lei seja posta em pratica de forma eficiente. Além disso, o Poder Legislativo deve endurecer as leis referentes a esse tipo de ilegalidade, e ainda, o Poder judiciário deve cumprir com seu papel de promover a justiça.