O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A história política, econômica e cultural do Brasil configura o abuso de autoridade enquanto prática recorrente em seu arcabouço. Essa problemática permanece assídua e acaba por determinar o aparelhamento pessoal do Estado, fragilizando e entrando em contradição com as limitações impostas ao exercício do poder, por meio do Estado Democrático de Direito, em benefício da tutela dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, há um sério problema de representação no cenário brasiliero, considerando os abusos de poder cometidos por agentes públicos, que remetem á uma realidade oligárquica e tirânica, ainda não totalmente superada pela júvene democracia do país.

Primeiramente, no intuito de compreender esse fenômeno, faz-se necessária a retomada das análises presentes na obra “Os donos do poder”, do historiador Raimundo Faoro. Ali, Faoro sinaliza a existência de um capitalismo de estado que compromete as relações sociais e econômicas do Brasil, cujas as influências transpassaram desde as capitanias hereditárias até a atual república. Com efeito, a burguesia de estado encontra fomento na construção cultural: a negação de escolaridade de qualidade ás massas persiste, a negociata do voto por meio do poderio econômico sobrevive e o forte caráter coronelista dos mandatários do poder ainda é uma realidade, até mesmo nas vivências urbanas. Portanto, o abuso de poder dos chamados funcionários do povo, está ancorado na não superação das desigualdades sociais, no estrato burocrático estamental e na incorporação de um absolutismo de ocasião, que acaba por perpetuar-se em meio á omissão generalizada.

De conformidade com Faoro, Max Weber define o uso do aparato estatal em causa própria como patrimonialismo. O político brasileiro, por exemplo, muitas vezes usa das suas prerrogativas para alienar bens do governo, como se fossem de sua propriedade privada ou, ainda, assediam seus subordinados com imposições distantes do interesse público. Isso só é possível por causa da morosidade e negligênca jurídica e legislativa, com ineficiente aplicação, além do fato da coletividade estar alheia aos seus direitos enquanto povo, tornando o solo brasileiro um fértil terreno para tiranos.

Diante do exposto, é nítida a necessidade de desaparelhar as instituições públicas. Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal deve atender ás disposições da lei federal 13.869/2019, que visa sobre abuso de poder de servidores públicos, a fim de fortalecer a jurisprudência. Além disso, o Ministério Público Federal deve fomentar as denúncias contra os abusadores, por meios de campanhas de informação ao público, mediante o uso de mídias sociais (tal qual Youtube, Instagram, Facebook e sites de propaganda do poder público), ampliando o escancaramento da problemática e empoderando o estabelecimento da consciência política, forte ferramenta que pode combater o autoritarismo.