O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nascem iguais em direitos, sem exceções. Contudo, no Brasil, existem desafios para reduzir as desigualdades sociais, principalmente de tratamento em relação à quem receberá a aplicação das leis para si. Nessa óptica, é devido ao escaso estatal, que, além de distribuir irregularmente o acesso a educação, também muitas sequer oferece amparo judicial para as pessoas mais necessitadas economicamente e socialmente, permite que autoridades abusem de seu poder na sociedade brasileira atual. Tal situação configura-se como um embate que precisa ser observado e solucionado no atual contexto.

Sob essa perspectiva, denota-se que o Estado não possui mecanismos para atuar de maneira ativa na questão supracitada. Conforme o coeficiente de Gini, o Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo, situação essa expressiva no quesito educação da Nação.  Nessa perspectiva, o Estado não investe suficientementenos direitos sociais das áreas menos rentosas economicamente, pelo suposto pouco retorno, o quê garante a continuidade da problemática em questão.  É necessário que os direitos, como o à educação, não sejam medidos pelo PIB produzido, e sim pelo dever de zelar pelas vidas humanas.

Ademais, para agravar mais a situação, a ausência estatal quanto o tema dificulta todo o panorama da situação. Segundo a Constituição Federal, de 1988, é responsabilidade do Estado suprir a igualdade de direitos, algo universal e irrevogável, a todos os brasileiros. Entretanto, é evidente que o Governo não cumpre seu dever como agente da Constituinte, e, ao atuar com o fito de priveligiar as autoridades em detrimento do povo permite que o problema persista no País. Dessa forma, a sociedade fica à margem de seus direitos, o quê configura um desrespeito colossal que precisa ser ressarcido em todo o território nacional.

Em suma, é clara a necessidade da sociedade agir em busca de melhorias sociais para seus conterrâneos. Para tanto, a população, por meio de manifestações pacíficas, deve pressionar o setor Legislativo, órgão estatal responsável pela  produção de leis, crie mecanismos de coibição de práticas que burlem os princípios Federativos da Constituição no que diz respeito ao tema, para  que esse quadro de mau uso do poder público possa finalmente, desaparecer. Quanto à questão da educação, é necessário que o Executivo, setor administrativo do governo, promulgue programas para melhoria da infraestrutura e, por meio de cursos de aprendizagem jurídica, a populaçãoo aprenda verdadeiramente o princípio da isonomia, que é direito de todos. Assim, o processo de igualdade jurídica poderá ocorrer de maneira adequada e, enfim, a Carta Magna estará em consonância com a realidade de seu povo.