Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à liberdade de expressão e ao bem estar social. Conquanto, é vista na sociedade brasileira uma equivocada forma de exercer essa premissa democrática, ora por a sociedade a colocar como soberana às demais normas e deveres, ora pelo comprometimento ao resguardo à dignidade e à crença dos indivíduos. Diante disso, é preciso modificar esse cenário, para que as prerrogativas legais da Lei Maior sejam melhor executadas.

Primeiramente, deve-se ter conhecimento de que este direito assegurado pela Constituição Cidadã é universal e deve ser viável para todos. Para tanto, deve-se estabelecer limites para as manifestações de opiniões e de ideias, visto que, se estas comprometerem valores como a dignidade, a honra, a liberdade de crença ou quaisquer outros direitos garantidos pela lei, a igualdade prevista será inviabilizada. Apoiado nisso, é exequível afirmar que, no Brasil, são vistas diversas formas equivocadas de praticar essa jurisdição como nos discursos de ódio na internet, assim como nos casos de racismo, de homofobia e de intolerância religiosa. Por conseguinte, configuram problemáticas em diversas faces, seja na acentuação da violência, seja na dificuldade de sustentar a democracia no Brasil.

Ademais, deve-se pontuar como a forma equivocada do exercício de liberdade de expressão corrobora a perpetuação de práticas discriminatórias na sociedade. Como o sociólogo Pierre Bourdieu analisou, os indivíduos possuem a tendência de incorporar padrões sociais ao longo do tempo. Sob essa conjectura, pode-se asseverar que as falsas noções da permissão de manifestar-se serão naturalizadas pelas pessoas e, concomitante a isso, será alavancada a dificuldade de desmistificar a cultura do preconceito étnico-social. Neste contexto, conclui-se que a problemática não se restringe na sobreposição de poderes de uns sobre os de outros, tendo em vista a manutenção e a construção de mentalidades cada vez mais propícias a se expressarem de forma opressora e antidemocrática no território nacional.

Portanto, indubitavelmente, tornam-se prementes mediações para reverter esse quadro social. Para tal fim, o Ministério da Educação, juntamente às unidades de ensino, deve adotar o modelo de “escola cidadã” (proposta por Paulo Freire) abrindo debates nas aulas de Sociologia e realizando palestras sobre tal premissa, para apontar os limites e para desconstruir a cultura da discriminação. Além disso, as ações midiáticas devem circular informações sobre as fronteiras dessa regalia, realizando programas de discussão, retratando em telenovelas por meio dos papéis protagonistas para, além de cumprir a função social, deixar evidente a forma politicamente correta de opinar na sociedade.