Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

“O homem é livre, mas ele encontra a lei na sua própria liberdade”. Tal frase, dita pela ativista francesa Simone de Beauvoir exprime um dos paradoxos vivenciados pela sociedade contemporânea, a relação intrincada entre a liberdade de expressão e o politicamente correto. Nessa linha tênue, o fato do homem viver em sociedade e a necessidade de se respeitar o outro são questões presentes na atualidade, de modo que encontrar caminhos para combater tais circunstâncias é necessário para garantir o bem-estar da população.

A princípio, vale destacar que embora a Constituição Federal de 1988 assegure a liberdade de expressão, sabe-se que tal direito não pode ser garantido integralmente. Isso ocorre, pois, o ser humano vive em sociedade, de modo que suas ações reflitam no bem-estar de um todo. Assim, ao expressar uma determinada opinião de forma deliberada, as consequências do que foi dito ou manifestado não dizem respeito a um único indivíduo, mas a toda a sociedade que o cerca. Dessa forma, há limites para a expressão individual, os quais são importantes para manter a ordem na sociedade, e que impedem que os cidadãos de falarem tudo o que querem, pois, a mesma Carta Magna que prevê a livre opinião, também criminaliza, por exemplo, discursos de ódio e intolerância.

É válido considerar, ainda, que a necessidade de se respeitar o outro e garantir a integridade humana

coloca em evidência a necessidade do “politicamente correto”, uma vez que muitos comentários de cunho preconceituoso, sejam eles racistas, homofóbicos ou sexistas, se escondem por trás de piadas e da “liberdade de expressão” para ofenderem e diminuírem alguém, assim ultrapassando a linha tênue que delimita tais conceitos. Dessa forma, tal problemática pode ser ilustrada pelo pensamento do filósofo inglês Herbert Spencer, que acreditava que a liberdade de cada um terminava onde começava a liberdade do outro, por isso, a necessidade de ser ter consciência do que se fala e de como age é essencial para limitar a invasão entre os dois campos de ideias paradoxais.

Evidencia-se, por conseguinte, a necessidade de políticas em prol da reeducação social e constitucional da população. Portanto, cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério de Educação, fomentar, por meio de palestras e oficinas coletivas com os alunos desde o ensino fundamental, discussões e rodas de conversas que envolvam a questão da manifestação de ideias e do respeito com o próximo, a fim de promover a reflexão e mudança no comportamento desde a juventude. Além disso, cabe ao Ministério Público promover campanhas nas redes sociais, frequentadas por jovens, como o intuito de conscientizar eles quanto a necessidade de se fazer bom uso da liberdade individual. Assim,  tal problemática poderá ser gradativamente solucionada no cenário brasileiro.